Carta de Serviços do Núcleo de Controle de Atividades Especiais
Para a certificação ou renovação do Certificado de Regularidade para comercialização de coletes balísticos, é necessário cadastro na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com o requerimento endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
Documentos e informações necessárias para solicitar o serviço
Importante
Toda documentação acima deve ser entregue (em mídia) na sede do Nucae, digitalizado em extensão PDF, com apresentação dos documentos originais para fins de autenticação.
As empresas especializadas em armas e munições, interessadas em comercializar coletes à prova de balas de uso permitido, também devem reunir a documentação relacionada acima, incluindo o requerimento (com firma reconhecida ou assinatura digital), digitalizar em PDF e entregar (via pen drive) na sede do Nucae.
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve protocolar o requerimento por escrito em duas vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionada a certificação, assinada e entregue ao solicitante. O formulário para requerimento é fornecido pelo Nucae e está disponível no sítio da SSP-DF, no link de acesso https://www.ssp.df.gov.br/nucae-2/.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. Tempo máximo de espera para o atendimento é de 15 minutos para protocolar o pedido diretamente no Nucae. Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento. O telefone de contato é 3441-8683 e o e-mail nucae@ssp.df.gov.br.
Normas e Regulamentações:
Para registro e transferência de coletes balísticos, é necessário solicitação à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com o requerimento endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
Importante
Na hipótese de pessoa jurídica, além dos documentos relativos aos sócios, deverá constar cópia ou certidão dos atos constitutivos registrados no registro de pessoas jurídicas e comprovantes de inscrição nos órgãos administrativos federais competentes
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve protocolar o requerimento por escrito em duas vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionada a certificação, assinada e entregue ao solicitante. O formulário para requerimento é fornecido pelo Nucae e está disponível no sítio da SSP-DF, no link de acesso https://www.ssp.df.gov.br/nucae-2/.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. Tempo máximo de espera para o atendimento é de 15 minutos para protocolar o pedido diretamente no Nucae. Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento. O telefone de contato é 3441-8683 e o e-mail nucae@ssp.df.gov.br.
Para o comércio e distribuição de tinta tipo “spray”, é necessário autorização da Secretaria de Segurança Pública – SSP/DF, com requerimento endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
Importante
Toda documentação acima deve ser entregue (em mídia) na sede do Nucae, digitalizado em extensão PDF, com apresentação dos documentos originais para fins de autenticação.
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve protocolar o requerimento por escrito em duas vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionada a certificação, assinada e entregue ao solicitante. O formulário para requerimento é fornecido pelo Nucae e está disponível no sítio da SSP-DF, no link de acesso https://www.ssp.df.gov.br/nucae-2/.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. Tempo máximo de espera para o atendimento é de 15 minutos para protocolar o pedido diretamente no Nucae. Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento. O telefone de contato é 3441-8683 e o e-mail nucae@ssp.df.gov.br.
Normas e Regulamentações
Para a prestação de serviços de segurança privada, além dos requisitos junto à Polícia Federal, é necessário certificação da Secretaria da Segurança Pública – SSP/DF, com requerimento endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
A Pessoa jurídica deve ser representada pelo proprietário, representante legal ou procurador.
Documentos e informações necessárias para solicitar o serviço
Importante
Toda documentação acima deve ser entregue (em mídia) na sede do Nucae, digitalizado em extensão PDF, com apresentação dos documentos originais para fins de autenticação.
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve protocolar o requerimento por escrito em duas vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionada a certificação, assinada e entregue ao solicitante. O formulário para requerimento é fornecido pelo Nucae e está disponível no sítio da SSP-DF, no link de acesso https://www.ssp.df.gov.br/nucae-2/.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. Tempo máximo de espera para o atendimento é de 15 minutos para protocolar o pedido diretamente no Nucae. Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento. O telefone de contato é 3441-8683 e o e-mail nucae@ssp.df.gov.br.
Normas e Regulamentações
Para a prestação de serviços de segurança privada em eventos no Distrito Federal, além de cumprir os requisitos junto à Polícia Federal e ao credenciamento junto à Secretaria de Segurança Pública – SSP/DF, a empresa deve encaminhar ofício via e-mail (nucae@ssp.df.gov.br) endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
A Pessoa jurídica deve ser representada pelo proprietário, representante legal ou procurador.
Informações necessárias no Ofício para solicitar o Termo de Credenciamento.
Importante
No Ofício deve constar as informações relativas ao evento, além de cópia do contrato do serviço a ser executado e relação dos vigilantes com nome completo, CPF, CNV e telefone.
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve encaminhar o Ofício com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos e informações serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionado o Termo de Credenciamento em Processo SEI e encaminhado via e-mail para empresa solicitante.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. O prazo legal para resposta e/ou confecção do Termo são de até 05 (cinco) dias úteis.
Normas e Regulamentações
Para a certificação ou renovação do Certificado de Regularidade para prestação de serviços de segurança eletrônica, é necessário cadastro na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com o requerimento endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
A Pessoa jurídica deve ser representada pelo proprietário, representante legal ou procurador.
Documentos e informações necessárias para solicitar o serviço
Importante
Toda documentação acima deve ser entregue (em mídia) na sede do Nucae, digitalizado em extensão PDF, com apresentação dos documentos originais para fins de autenticação.
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve protocolar o requerimento por escrito em duas vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionada a certificação, assinada e entregue ao solicitante. O formulário para requerimento é fornecido pelo Nucae e está disponível no sítio da SSP-DF, no link de acesso https://www.ssp.df.gov.br/nucae-2/.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. Tempo máximo de espera para o atendimento é de 15 minutos para protocolar o pedido diretamente no Nucae. Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento. O telefone de contato é 3441-8683 e o e-mail nucae@ssp.df.gov.br.
Normas e Regulamentações
Para a certificação ou renovação do Certificado de Regularidade para o comércio de uniformes, distintivos e insígnias das Forças de Segurança do Distrito Federal, é necessário cadastro na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com o requerimento endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
A Pessoa jurídica deve ser representada pelo proprietário, representante legal ou procurador.
Documentos e informações necessárias para solicitar o serviço
Importante
Toda documentação acima deve ser entregue (em mídia) na sede do Nucae, digitalizado em extensão PDF, com apresentação dos documentos originais para fins de autenticação.
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve protocolar o requerimento por escrito em duas vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionada a certificação, assinada e entregue ao solicitante. O formulário para requerimento é fornecido pelo Nucae e está disponível no sítio da SSP-DF, no link de acesso https://www.ssp.df.gov.br/nucae-2/.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. Tempo máximo de espera para o atendimento é de 15 minutos para protocolar o pedido diretamente no Nucae. Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento. O telefone de contato é 3441-8683 e o e-mail nucae@ssp.df.gov.br.
Normas e Regulamentações
Para a certificação ou renovação do Certificado de Regularidade de estabelecimentos financeiros, é necessário cadastro na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com o requerimento endereçado ao chefe do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Subsecretaria de Operações Integradas.
Requisitos
A Pessoa jurídica deve ser representada pelo proprietário, representante legal ou procurador.
Documentos e informações necessárias para solicitar o serviço
Importante
Toda documentação acima deve ser entregue (em mídia) na sede do Nucae, digitalizado em extensão PDF, com apresentação dos documentos originais para fins de autenticação.
Custos dos serviços: gratuito.
Etapas para execução dos serviços
O solicitante deve protocolar o requerimento por escrito em duas vias, devidamente assinadas e com firma reconhecida ou com assinatura digital, acompanhado da documentação exigida. Os documentos serão conferidos pelo Nucae. Em seguida, será confeccionada a certificação, assinada e entregue ao solicitante. O formulário para requerimento é fornecido pelo Nucae e está disponível no sítio da SSP-DF, no link de acesso https://www.ssp.df.gov.br/nucae-2/.
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira das 14h às 18h. Tempo máximo de espera para o atendimento é de 15 minutos para protocolar o pedido diretamente no Nucae. Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento. O telefone de contato é 3441-8683 e o e-mail nucae@ssp.df.gov.br.
Normas e Regulamentações
