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DECRETO Nº 40.740, DE 10 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
| Unidade de assessoramento direto ao secretário de Estado, composta pelas seguintes áreas:
GABINETE -SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SI) -AJUDÂNCIA DE ORDENS (AJO) |
| SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PUBLICA (SESP) -ASSESSORIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP) -CÂMARA TÉCNICA DE MONITORAMENTO DE HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS (CTMHF)-SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE (SUPREC)-ASSESSORIA ESPECIAL (AE) -COORDENAÇÃO DE POLITICAS SOCIAIS (COOPS) -COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COMUNITÁRIOS (COODEP) -COORDENAÇÃO DE SUPORTE OPERACIONAL (COSUP) -SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS (SOPI)-COORDENAÇÃO DE SUPORTE E APOIO (COSAP) -COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS (CEATE) -COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO (CPLAN) -COORDENAÇÃO DE ORDEM PÚBLICA (CORP) -CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA (CIOB) -SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO (SGI) SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (SUBISP) -ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO (APA) SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL (SUDEC) SUBSECRETARIA DE ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA (SEGECOM)
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| SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA -COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA (CPD) -OUVIDORIA (OUV) -COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (CPTCE)SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SUAG-COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS (CLIC) -COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS (COFF) SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS (SUEGEP) SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA (SMT) |
| Órgão consultivo e fiscalizador da execução penal vinculado à Secretaria de Segurança Pública. É responsável por inspecionar as unidades prisionais e os serviços nelas prestados e emitir parecer sobre indulto e comutação de pena. Também cabe ao COPEN realizar a cerimônia de livramento condicional. |
| Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) é quem julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), bem como das instituições de trânsito do DF, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica. Também cabe ao Contrandife acompanhar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do sistema de trânsito no Distrito Federal – Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar (PMDF), e reportando-se ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contrandife ainda é responsável por designar, em casos de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. |
