Criado em março de 2021, o Mulher Mais Segura, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), objetiva fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres. O programa reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência.
O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) é um programa pioneiro de monitoramento de vítimas e agressores, oferecido às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após o aceite por parte da vítima.
Criado em 2021, a iniciativa inova ao monitorar, em tempo real, a distância entre agressor e vítima, 24h por dia, 7 dias por semana, além de manter o agressor afastado dos locais determinados em juízo, as “zonas de exclusão”. Em caso de violação, o agressor é imediatamente advertido e as viaturas da área são acionadas prevenindo qualquer ameaça, independente de acionamento por parte da vítima.
O DPP permite ainda ligações a números pré-cadastrados, mensagens prontas de texto, gravação de imagens, registro fotográfico e captação de áudio e vídeo do ambiente. O período de monitoramento é estipulado em juízo. Após o término do lapso temporal definido, a vítima geralmente é encaminhada pelo judiciário para o atendimento prioritário do programa Viva Flor.
O aplicativo Viva Flor, disponibilizado às mulheres do Programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres em Medida Protetiva de Urgência, garante maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Está disponível, desde 2017, para todas as varas de Violência Doméstica e Familiar e Tribunais do Júri do DF para encaminhamento dos casos a critério do juiz competente.
O dispositivo permite a localização da vítima, em tempo real, após acionamento. No total, 357 pessoas já foram monitoradas por meio do DPP e do Viva Flor, gerando 470 acionamentos, 22.556 incidentes e nove prisões em flagrante por descumprimento de medidas. Atualmente, cerca de 300 pessoas seguem monitoras pelos dois programas da SSP/DF e não há incidência de novos casos de violência pelas vítimas assistidas.
Em relação ao número de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) solicitadas pela PCDF, em 2022 chegou ao total de 14.518, incluindo pedidos de todas as delegacias, inclusive as especializadas, que concentram maior número.
A Maria da Penha Online é pioneira no país. A ferramenta, criada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PDCDF), possibilita a solicitação virtual de medidas protetivas, preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco, representação contra o autor da violência, solicitação de acolhimento da vítima em Casa Abrigo, autorização para intimação durante o processo via telefone, e-mail, WhatsApp ou outro meio tecnológico sério e idôneo e, ainda, a possibilidade de anexar arquivos, como vídeos, documentos e imagens.
Saiba mais sobre o serviço:
https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica/violencia-domestica-contra-mulher
Para atender as vítimas de violência, o Distrito Federal conta com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), que funcionam 24 horas, todos os dias da semana.
Além disso, todas as delegacias circunscricionais contam com seções de atendimento à mulher. Em 2022, o número de ocorrências registradas pela PCDF, incluindo as especializadas, a Maria da Penha Online e circunscricionais, chegou a 17.887. Somente as especializadas registraram 5.369 e outras 1.054 por meio digital. Neste ano, as delegacias já somam 3.193 ocorrências registradas até o início de março.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) instituiu o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid), que realiza intervenções nos núcleos familiares em contexto de violência doméstica, a fim de atender vítimas e agressores. O programa é articulado com os demais órgãos que compõem a rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar, e ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em 2022, o programa realizou 24.312 visitas e atendeu 3.181 pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas.
Saiba mais em:
O Projeto Aliança Protetiva objetiva a formação de lideranças religiosas e sociais para atuarem como multiplicadores no enfrentamento à violência contra a mulher. Com abordagens conceituais práticas dos temas, destaca-se a atuação conjunta da sociedade civil com a Segurança Pública para maior ressonância das ações de proteção.
No âmbito da segurança pública do DF, em parceria com o Núcleo Judiciário da Mulher/TJDFT, foi criado o Grupo Refletir, integrante do programa Mulher Mais Segura. Por meio dele, busca-se prevenir a reincidência da violência e o feminicídio, com ações de educação e reabilitação voltadas para agressores. O grupo é composto exclusivamente por profissionais da segurança pública do DF (PMDF, PCDF, CBMDF, Detran e Seape), que responderam ou respondem a processo por violência doméstica e ou familiar contra a mulher. Mais de 150 pessoas já passaram pelo Grupo Refletir.
Em 2020, a SSP/DF, em parceria com a Secretaria de Educação (SEE), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e ONU Mulheres, lançou uma série de vídeos temáticos da Turma da Mônica para disseminar valores relacionados a respeito, tolerância e empatia em relação às mulheres entre estudantes. Atualmente, esses temas são trabalhados junto às 12 escolas de gestão compartilhada de ensino e estão disponíveis para acesso no YouTube da SSP.
Outra medida do Mulher Mais Segura é o Painel Interativo de Feminicídios, disponível no site da SSP há cerca de dois anos. O objetivo é dar mais transparência e aumentar a interação dos diversos segmentos da sociedade com o governo no enfrentamento à violência contra a mulher. De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP.
Desde março de 2015, quando entrou em vigor a “Lei do Feminicídio”, até o mês de abril de 2023, houve 159 casos de feminicídios, conforme metodologia da CTMHF.
De janeiro a abril deste ano, 12 casos mantêm-se tipificados como feminicídio no Distrito Federal. No mesmo período do ano passado foram registrados três casos. Em 2022, foram registrados um total de 18 casos de feminicídio no DF, 28% a menos que no ano de 2021, que marcou 25 casos desta natureza criminal. Os dados estão sujeitos a atualizações.
A SSP/DF alerta a população sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica. Do total de vítimas de feminicídios, 70% não haviam registrado ocorrências anteriores de violência doméstica pelo mesmo autor. Além disso, em 51% dos casos sem ocorrências anteriores há informações por testemunha de agressões sofridas e não registradas.
A população deve repensar a máxima de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, pois os índices apontam que 75% dos casos ocorrem no interior das residências e que a motivação, em 87% dos casos, foi o sentimento de posse, ciúme ou não aceitação do término do relacionamento.
Dados referem-se aos casos ocorridos entre março de 2015 e abril de 2023, conforme estudo realizado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF).
Quatro meios para recebimento de denúncias são disponibilizados pela PCDF: a denúncia on-line (https://is.gd/obhveF), o telefone 197, pela opção 0 (zero), o email denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 9.8626-1197. A PMDF também se coloca à disposição pelo 190.
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