Governo do Distrito Federal
3/04/23 Ă s 15h20 - Atualizado em 3/04/23 Ă s 19h19

đŸ“„đŸ–đŸŒđŸ‘©đŸŸâ€đŸŠ±GDF divulga açÔes de força-tarefa para combater a violĂȘncia de gĂȘnero e o feminicĂ­dio

AgĂȘncia BrasĂ­lia

 

A força-tarefa do governo de combate ao feminicĂ­dio apresentou, nesta segunda-feira (3), as 37 açÔes de curto, mĂ©dio e longo prazo a serem adotadas nas ĂĄreas de saĂșde, segurança pĂșblica, justiça, educação e assistĂȘncia social. Entre as medidas, a construção de novas Casas da Mulher Brasileira e a rede inĂ©dita de atendimento especializado na saĂșde nos casos de pessoas expostas a violĂȘncia.

 

O grupo foi instituĂ­do em fevereiro com o objetivo de unir ĂłrgĂŁos de governo para propor e estabelecer polĂ­ticas pĂșblicas de proteção Ă s mulheres. A coletiva desta segunda-feira (3) apresentou o resultado desse trabalho e mostrou o que o GDF e outros ĂłrgĂŁos jĂĄ fizeram e o que vĂŁo fazer.

 

Coletiva no PalĂĄcio do Buriti, nesta segunda-feira (3), apresentou as açÔes da força-tarefa do governo de combate ao feminicĂ­dio | Fotos: Geovana Albuquerque/AgĂȘncia BrasĂ­lia

A força-tarefa definiu como meta, por exemplo, a proposição e a regulamentação de leis com auxĂ­lio Ă s mulheres vĂ­timas de violĂȘncia e aos ĂłrfĂŁos do feminicĂ­dio, bem como a regulamentação do aluguel social para vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica. Outra medida Ă© ampliar a rede de apoio jurĂ­dico e fortalecer o atendimento socioassistencial.

 

“Foram 45 dias de trabalho na força-tarefa para se chegar ao relatĂłrio, com medidas que passam a ser implementadas em curto, mĂ©dio e longo prazo. Mas Ă© importante lembrar que jĂĄ tivemos mais de 230 açÔes ocorrendo em todo o DF no ‘Março Mais Mulher’ e vamos dar continuidade agora, com a construção de trĂȘs unidades da Casa da Mulher Brasileira, jĂĄ com recursos previstos, e temos uma quarta prevista, em processo tĂ©cnico. AlĂ©m disso, temos esse trabalho na saĂșde que vai ser pioneiro em todo o paĂ­s”, afirmou a secretĂĄria da Mulher, Giselle Ferreira.

 

A secretĂĄria de SaĂșde, Lucilene FlorĂȘncio, destacou que o DF sai na frente por ser a Ășnica unidade da Federação a ter a sexta rede de atenção Ă  saĂșde: “Publicamos a Portaria 108, que Ă© a da Rede de Atenção Ă s Pessoas Expostas a SituaçÔes de ViolĂȘncia, e vamos implementĂĄ-la em todo o sistema de saĂșde”

A cada dois minutos, uma mulher Ă© agredida no paĂ­s e, a cada sete horas, uma Ă© morta por um parceiro ou ex-parceiro. Esses nĂșmeros alarmantes e o fato de o Brasil ser o quinto colocado no ranking mundial do feminicĂ­dio tĂȘm levado gestores pĂșblicos em todo o paĂ­s a adotar açÔes efetivas para prevenir e combater essa violĂȘncia.

 

Uma dessas açÔes foi justamente a criação de um atendimento especializado na saĂșde, conforme explica a secretĂĄria da pasta, Lucilene FlorĂȘncio. “Temos, no Brasil, cinco redes de atenção Ă  saĂșde (Rede Cegonha, Cuidado Ă  Pessoa com DeficiĂȘncia, Atenção Psicossocial, de UrgĂȘncia e EmergĂȘncia e Atenção Ă s Doenças CrĂŽnicas), e o DF hoje sai na frente por ser a Ășnica unidade da Federação que tem a sexta rede. Publicamos a Portaria 108, que Ă© a da Rede de Atenção Ă s Pessoas Expostas a SituaçÔes de ViolĂȘncia, e vamos implementĂĄ-la em todo o sistema de saĂșde”, explica.

 

A secretĂĄria de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou que a pasta atua com os nĂșcleos de atendimento do PrĂł-VĂ­tima e pretende aumentar os serviços jurĂ­dicos com apoio de advogados voluntĂĄrios, alĂ©m da advocacia dativa

Apoio jurĂ­dico

A secretĂĄria de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, pontuou que a pasta atua com os nĂșcleos de atendimento do PrĂł-VĂ­tima e pretende aumentar os serviços jurĂ­dicos com apoio de advogados e advogadas voluntĂĄrias, alĂ©m da advocacia dativa.

 

“O peso da lei Ă© importante para fortalecer as mulheres num momento tĂŁo frĂĄgil. Um dos pontos que a mulher recua Ă© que ela nĂŁo sabe seus direitos e nĂŁo sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questĂŁo”Marcela Passamani, secretĂĄria de Justiça e Cidadania

Os advogados dativos sĂŁo nomeados pelo juiz para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o nĂșmero de defensores pĂșblicos Ă© insuficiente para atender Ă s demandas de quem nĂŁo tem como pagar por alguĂ©m que atue em seu favor em um processo. Agora, a Sejus trabalha para que eles reforcem essa atuação junto Ă s vĂ­timas de violĂȘncia.

 

“O peso da lei Ă© importante para fortalecer as mulheres num momento tĂŁo frĂĄgil. Um dos pontos que a mulher recua Ă© que ela nĂŁo sabe seus direitos e nĂŁo sabe judicializar, e a falta de informação e de atendimento especializado faz com que ela recue. Portanto, vamos avançar nessa questĂŁo”, detalha Passamani.

 

Sobre a força-tarefa

A força-tarefa foi instituĂ­da por meio do Decreto nÂș 44.206/2023 com o objetivo de conscientizar a população de que a violĂȘncia domĂ©stica Ă© um problema de toda a sociedade e para que todos os ĂłrgĂŁo trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento Ă  violĂȘncia e tambĂ©m na promoção da mulher, principalmente em relação a sua autonomia econĂŽmica.

 

Foram envolvidas equipes tĂ©cnicas das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, FamĂ­lia e Juventude, SaĂșde, Educação, Desenvolvimento EconĂŽmico, Trabalho e Renda, Comunicação, Segurança PĂșblica, Desenvolvimento Social, Defensoria PĂșblica do Distrito Federal, Companhia EnergĂ©tica de BrasĂ­lia. E, tambĂ©m, participarĂŁo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritĂłrios (TJDFT); MinistĂ©rio PĂșblico do Distrito Federal e TerritĂłrios (MPDFT); CĂąmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); e a Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Confira, a seguir, as açÔes da força-tarefa:

AçÔes de curto prazo:

– Lançamento da versão impressa da Cartilha de Enfrentamento à Cultura do Estupro
ÓrgĂŁo responsĂĄvel: Defensoria PĂșblica do Distrito Federal

– Publicação do Decreto de criação da Rede de Proteção aos ÓrfĂŁos do FeminicĂ­dio (Lei nÂș 6.937/2021)
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Assinatura do Contrato para construção das novas Casas da Mulher Brasileira
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Propor Decreto regulamentar da Lei nÂș 6.929/2021 que cria o RelatĂłrio ViolĂȘncia Contra a Mulher e FeminicĂ­dio
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Propor Projeto de Lei que crie os auxĂ­lios Ă s mulheres vĂ­timas de violĂȘncia e em situação de vulnerabilidade e o auxĂ­lio aos ĂłrfĂŁos do feminicĂ­dio (Lei nÂș 6.937/2021)
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Propor Decreto regulamentador da Lei nÂș 6.623/2020 que trata do aluguel social especĂ­fico para mulheres vĂ­timas de violĂȘncia
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Ação de divulgação nos ĂŽnibus de campanha institucional contra violĂȘncia de gĂȘnero
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Propor Decreto que disponha sobre percentual de vagas nos contratos de serviços terceirizados do GDF para mulheres vĂ­timas de violĂȘncia
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Propor Decreto que disponha sobre a obrigatoriedade de constar no conteĂșdo programĂĄtico de concursos pĂșblicos realizados no DF, o Plano Distrital de PolĂ­ticas para Mulheres
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Formação contínua dos servidores da SMDF, com base nas portarias regulamentadoras
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Reunião com a equipe da Arena BRB para planejar campanha a ser veiculada no estádio durante as partidas de futebol ou eventos em geral
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Propor decreto regulamentador da Lei nÂș 5.806/2017 que dispĂ”e sobre a valorização das Secretaria de Estado da Mulher mulheres e o combate ao machismo na rede pĂșblica de ensino do DF
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Realização de encontro entre os servidores dos equipamentos da SMDF, Sejus, Sedes, SES e SSP
ÓrgĂŁo responsĂĄvel: Secretarias da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Social e da Segurança PĂșblica

– Portaria conjunta com a Educação para açÔes integradas de formação dos professores e açÔes voltadas para o combate Ă  violĂȘncia contra as mulheres
Órgão responsável: Secretarias de Educação e da Mulher

 

AçÔes de médio prazo:

– Propor Decreto regulamentador da Lei nÂș 6.262/2019 que dispĂ”e sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econîmico, Trabalho e Renda

– Propor Decreto regulamentador da Lei nÂș 6.933/2021 que trata do Programa de Monitoramento Integrado
ÓrgĂŁo responsĂĄvel: Secretaria da Segurança PĂșblica

– Propor Decreto regulamentador da Lei nÂș 6.912/2021 que dispĂ”e sobre o FormulĂĄrio Nacional de Avaliação de Risco e o Sistema Distrital de Avaliação de Risco
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Propor Decreto regulamentador da Lei nÂș 6.910/2021 que dispĂ”e sobre o acompanhamento e assistĂȘncia Ă  mulher apĂłs o perĂ­odo em casa abrigo
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Incluir percentual de reserva de vagas nos cursos de capacitação ofertadas pela Sedet nos prĂłximos editais para as mulheres vĂ­timas de violĂȘncia
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econîmico, Trabalho e Renda

– InclusĂŁo nos conteĂșdos programĂĄticos dos curso de capacitação o tema violĂȘncia contra mulher
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econîmico, Trabalho e Renda

– Intensificar e sistematizar as açÔes de formação nas escolas pĂșblicas pelos programas Maria da Penha Vai Ă  Escola e Sejus nas Escolas
Órgão responsável: TJDFT e órgãos que atuam no programa

– Ônibus da Sedes para atendimento nos equipamentos da SMDF
Órgão responsável: Secretarias de Desenvolvimento Social e da Mulher

– Fomento Ă  estruturação de redes locais de combate Ă  violĂȘncia contra as mulheres
Órgão responsável: MPDFT

– Propor Decreto regulamentador da Lei nÂș 6.779/2021 que dispĂ”e sobre a polĂ­tica de dignidade menstrual
ÓrgĂŁo responsĂĄvel: Secretarias de Educação e de SaĂșde

– Assinatura de Acordo de Cooperação entre o GDF e o TJDFT para inclusão de todos os órgãos no Programa Maria da Penha Vai à Escola
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

 

AçÔes de longo prazo:

– Projeto Maria da Penha vai à Sedes para formação dos servidores da Sedes. O projeto será realizado em quatro etapas
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social

– Manutenção do Projeto Renovação para Mulheres Defensoria PĂșblica do Distrito e Homens para reflexĂŁo dos direitos da mulher e combate Ă  violĂȘncia
Órgão responsável: governo federal

– Formação específica no tema políticas para mulheres para os 34 Conselhos Comunitários de Segurança
ÓrgĂŁo responsĂĄvel: Secretaria de Segurança PĂșblica

– Ampliar o quantitativo de mulheres e agressores atendidos nos equipamentos da SMDF
Órgão responsável: Secretaria da Mulher

– Iluminação pĂșblica das paradas de ĂŽnibus e adjacĂȘncias para prevenir crimes
Órgão responsável: CEB

– Agenda comum de atendimentos, materiais e eventos voltados para mulheres em um sítio nos sites das secretarias
Órgão responsável: Todos os órgãos do Distrito Federal

– Compartilhamento de dados de atendimento de mulheres (sistema Ășnico)
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF

– Criação de protocolos de atendimento às mulheres nos diversos órgãos, visando unificação
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF

– Criação de protocolo para os servidores do GDF que atenderem mulheres vĂ­timas de violĂȘncia
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF

– Formação dos servidores do GDF para identificar situação de violĂȘncia e orientar como acessar os canais de ajuda
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF

– Execução do Programa EstaçÔes – Mulheres Educadoras – ColĂłquio: Fortalecimento da Campanha Agosto LilĂĄs (conscientização e combate Ă  violĂȘncia contra a mulher)
Órgão responsável: Secretaria de Educação

– Realizar a Semana do Servidor, em Outubro, com SeminĂĄrio Nacional de Qualidade de Vida, SaĂșde e Bem-estar no Ambiente de Trabalho (Palestra Magna: Viviane MosĂ© com enfoque feminino e workshop Impactos na saĂșde mental, enfrentamento e superação: SituaçÔes de violĂȘncia contra as mulheres nas relaçÔes de trabalho
Órgão responsável: Secretaria de Educação

 

 

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