Uma das regiões com maior circulação de turistas e visitantes em Brasília passará a integrar a Área de Segurança Especial (ASE) da capital. A ampliação, que inclui os setores Hoteleiro Sul (SHS) e Norte (SHN), foi oficializada nesta sexta-feira (13) após a assinatura de portaria pelo governador Ibaneis Rocha.
Segundo o chefe do Executivo, a ideia é que a iniciativa se torne uma medida permanente no DF. “São inúmeras pessoas que estão se mudando de cidades mais inseguras, onde o crime organizado já tomou conta, para vir para a nossa capital. Por isso, tive a ideia de transformar isso num projeto de lei. Porque, se alguém chegar depois e quiser desfazer, vai ter de encaminhar uma proposta para a Câmara Legislativa e ter de enfrentar um debate com a sociedade para mostrar os motivos de estar afastando aquela política pública. Isso se chama segurança jurídica”, defendeu Ibaneis Rocha.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou que várias pessoas estão deixando cidades mais violentas e vindo para Brasília em busca de segurança
Com a ampliação da Área de Segurança Especial de Brasília, essas regiões passam a integrar a área considerada estratégica para o planejamento e atuação das forças de segurança do DF. Na prática, manifestações e reuniões públicas feitas dentro deste perímetro deverão ser comunicadas previamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o documento será fundamental na prevenção de crimes na região central. “Essa portaria é mais uma medida que faz com que a segurança pública seja proativa. É uma tentativa de enxergar o problema antes que aconteça. Então, essa política de hoje foi criada ouvindo a comunidade e os setores envolvidos de uma capital importante como a nossa. Essa é mais uma construção proativa dentro desse princípio da integralidade na qual a sociedade civil participa das decisões da segurança pública, e eu tenho certeza de que o resultado será muito positivo”, defendeu.
A medida atende a uma demanda apresentada pelo setor hoteleiro do Distrito Federal e foi analisada por um grupo de trabalho criado no âmbito da SSP-DF. O estudo considerou fatores como segurança pública, mobilidade urbana e a grande circulação de pessoas na região central da capital.
Henrique Severien: “Colocarmos essa região no mesmo patamar da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios no que tange às questões voltadas à segurança não significa que seja uma região insegura”
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF), Henrique Severien, a portaria reconhece o papel importante do setor hoteleiro no desenvolvimento da cidade: “Colocarmos essa região no mesmo patamar da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios no que tange às questões voltadas à segurança não significa que seja uma região insegura. Pelo contrário, temos a capital mais segura do país, mas significa que vamos deixar um legado pela frente, para que as pessoas entendam da importância do setor hoteleiro e como ele é estratégico para a nossa cidade”.
A Área de Segurança Especial abrange locais estratégicos de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental, a Plataforma Rodoviária, a Praça dos Três Poderes, a Praça do Buriti, os setores culturais Norte e Sul, a Esplanada da Torre e o Setor do Palácio Presidencial, onde ficam os palácios da Alvorada e do Jaburu.
Parte dessas áreas também integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pelos governos distrital e federal e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Comitê técnico
A portaria assinada também institui o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (Ctamp), que terá caráter consultivo e propositivo para aperfeiçoar as regras e procedimentos relacionados à atuação integrada dos órgãos de segurança em eventos e manifestações.
O colegiado será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e contará com representantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e Casa Militar do Distrito Federal.
