Secretaria de Estado de Segurança Pública

O que é?

O Programa Esporte à Meia-Noite, em funcionamento desde 1999, está destinado ao desenvolvimento de ações esportivas, formativas e lúdicas, no período noturno, tendo como público-alvo jovens entre 15 e 24 anos, que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social e criminal.

Entre seus objetivos estão:

– Prevenir, enfrentar e reduzir a violência e a criminalidade relacionada aos jovens, por intermédio de atividades esportivas, culturais, educativas e de lazer, com foco na integração social, no desenvolvimento psicossocial e na qualidade de vida;

– Desenvolver as atividades de acordo com dados estatísticos de vulnerabilidade social e criminal, observada as necessidades locais;

– Propiciar a integração entre os adolescentes, jovens e suas famílias, promovendo o empoderamento juvenil, bem como o fortalecimento de laços relacionais, dos vínculos familiares e comunitários;

–  Desenvolver valores e habilidades psicossociais para promoção de cultura de paz;

– Reduzir a reincidência na prática de atos infracionais cometidos por adolescentes e jovens.

Embora gerenciado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), o Esporte à Meia Noite também conta com a participação da Secretaria de Educação do DF, que disponibiliza professores de educação física e espaços nas unidades escolares para a prática das atividades. Já a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) oferece aos lanche aos participantes.

Em 2016, o programa expandiu suas atividades para os jovens vinculados às Unidades de Meio Aberto – Uamas, as quais tem como atribuições executar as medidas socioeducativas em meio aberto. São atendidos, especialmente no período vespertino, adolescentes das regiões onde têm as Uamas: Estrutural, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Ceilândia e Paranoá.

Inspiração

O Esporte à Meia Noite foi inspirado no projeto Tolerância Zero, realizado na cidade de Nova Iorque, o qual ofertava atividades esportivas no período noturno, visando alcançar jovens integrantes de gangues.

Essa concepção foi atualizada e adequada à política de segurança do DF, o Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida.

Prêmios/Memória 

2005 – Diploma de mérito pela valorização da vida, instituído pela Secretaria Nacional Antidrogas e referendado pelo ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e presidente do Conselho Nacional Antidrogas, Jorge Armando Felix. Tal reconhecimento é direcionado a personalidades e instituições nacionais e estrangeiras por significativa atuação na redução nas drogas no Brasil.

2004 – Em reunião plenária nº 857, de 29 de setembro, o Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região decidiu apoiar o programa por considerá-lo de grande relevância à prevenção da saúde mental da juventude.

2002 – Semifinalista no ciclo de premiação de gestão pública e cidadania – Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford.

2002 – Programa destaque no apoio à infância e adolescência – Instituto Ethos e Revista Exame.

1999/2002 – Prêmio mobilização – programa destaque – Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida – COEP.

Como e onde participar? 

Os interessados em praticar as atividades esportivas podem procurar um dos nove núcleos ativos, que funcionam em oito regiões administrativas do DF. As aulas ocorrem de segunda a sexta-feira, de 21 às 2h.

Outras informações podem ser solicitadas à Coordenação Geral de Prevenção e Cultura de Paz – COORDPAZ/SUSEC/SSP-DF. Contatos: + 55 (61) 3234-8171; + 55 (61) 3361-0263 ou enviar um e-mail para prevenção.susec@gmail.com.

Legislação

• Decreto n° 20.610, de 20/09/1999 – Cria o Projeto Esporte à Meia Noite;

• Portaria Conjunta nº 13, de 04 de setembro 2017 – Dispõe sobre a cooperação mútua entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Paz Social e a Secretaria de Estado de Educação para desenvolvimento de ações no âmbito do Subprograma “Esporte à Meia-Noite;

• Portaria n° 31 de 10/04/2012 – Fixa as normas complementares referentes ao Subprograma Esporte à Meia-Noite e dá outras providências.

• Portaria nº 51, de 05 de outubro de 2012 – Estabelecer procedimentos para ingresso e acompanhamento do programa de provimento alimentar institucional na modalidade pão leite e derivados, na forma dos artigos 20, 21, 22 e 23 do Decreto nº 33.329/2012.