O DF Mais Seguro – Segurança Integral é um programa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) que consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, que priorizam projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos.
A Segurança Integral é definida como o exercício da segurança pública que transcende o controle do crime para abordar as causas e as consequências da criminalidade, violência e insegurança, considerando as interações de fatores relativos ao indivíduo, ao ambiente e ao social, com o objetivo de garantir a ordem pública em harmonia com condições sociais estáveis e sustentáveis, por meio da ampla articulação entre a sociedade civil, os órgãos governamentais e não governamentais, e da sinergia e conjugação de diferentes políticas públicas para promoção de direitos humanos.
A integralidade nas ações de segurança pública vai além do controle do crime, ampliando a perspectiva das ações por meio de interações abrangentes relacionadas ao indivíduo, ao ambiente e ao contexto social.
Trata-se de um programa, instituído pelo Decreto GDF nº 45.165/23, que entende o exercício da segurança pública como algo que transcende o controle do crime para abordar as causas e as consequências da criminalidade, da violência e da segurança, promovendo-a por meio da articulação e atuação conjugada, mediante eixos de segurança que priorizam projetos, ações e serviços para a manutenção da ordem pública no âmbito da criminalidade, incluídas tanto questões de violência, como de insegurança. Logo, ocupando um contexto multifatorial da criminalidade, quanto da sua capacidade de impactar e ser impactada por outros indicadores sociais e suas oscilações.
É um programa que considera, portanto, as interações de fatores relativos ao indivíduo, ao ambiente e ao social, e realizando a articulação entre a sociedade civil, os Conselhos Comunitários de Segurança Comunitária (Consegs), o setor produtivo, os órgãos governamentais e não governamentais, a imprensa e as instituições acadêmicas, além da sinergia e conjugação de diferentes políticas públicas. Em suma, é a segurança de todos por todos.
Os Eixos de Segurança Integral representam interesses prioritários, estruturados no conjunto de projetos, ações e serviços da segurança pública que, quando conjugados às iniciativas e outros órgãos e entidades, governamentais e não governamentais, e em articulação com a sociedade civil, têm resultados otimizados em seus fins políticos, administrativos e sociais.
O eixo “Cidade Mais Segura – Segurança Integral” desenvolve ações voltadas para a construção de espaços seguros, para favorecer o exercício das liberdades, o controle de desordens e a coesão social. Desconstrói fatores de medo e insegurança; se ocupa da proteção ambiental, da prevenção e mitigação de desastres e calamidades; atua também em eventos públicos que impactam a mobilidade urbana.
O eixo organiza e prioriza projetos, ações e serviços multissetoriais que envolvem questões relacionadas a:
Só neste ano, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) investiu R$ 14.207.991,79 no Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) que agora atende a 29 Regiões Administrativas do Distrito Federal, com mais de 1.100 câmeras instaladas. O monitoramento é feito de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal. Para 2024, a SSP/DF pretende investir mais R$ 5.330.189,59.
Além disso, a SSP/DF modernizou o sistema de cadastro de eventos, e implementou o Sinesp Cad, a Central de Atendimento e Despacho, fornecido pelo Ministério da Justiça e que agora integra os serviços públicos emergenciais das forças de segurança do DF, otimizando a gestão de recursos e diminuindo o tempo de resposta, além de melhorar o planejamento operacional.
Brasília é pioneira na utilização das estratégias de Prevenção de Crimes por meio do Design Ambiental (CPTED) — traduzido do inglês Crime Prevention Through Environmental Design. Trata-se de uma técnica preventiva adotada por órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de observação e intervenção integral em espaços que aumentem a sensação de medo entre os cidadãos, como locais escuros, sem podas de árvores e pichações.
O CPTED leva em consideração a manutenção do espaço construído, a vigilância natural, a territorialidade e o controle natural de acesso na prevenção de crimes.
Outro programa que leva o CPTED em conta é o DF Livre de Carcaças, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), integrado com a Polícia Militar, Detran, DER, DF Legal, Diretoria de Vigilância Ambiental, Novacap, entre outros órgãos, como as administrações regionais.
Trata-se de uma ação contínua de retirada de veículos abandonados pela cidade e que acabam por causar transtornos na segurança pública e na saúde da população.
Estas carcaças são consideradas com uma desordem social que podem multiplicar focos de mosquitos transmissores da dengue e demais doenças, como podem servir de abrigo para criminosos ou mesmo pontos para cometimento de crimes diversos e atos de vandalismo.
Neste ano, foram recolhidas 1.038 carcaças das ruas do DF, 300,77% a mais do que em todo o ano passado, quando foram feitos 259 recolhimentos. Em todo o ano de 2021 foram 306 e, no ano de 2020, foram recolhidas 448 carcaças. Desde 2020, quando começou o programa da SSP/DF, foram recolhidas 1.959 carcaças no DF.
Como forma de atuar diretamente nas demandas da sociedade, a SSP/DF realizou neste ano um total 180 reuniões com os Comitês das Áreas Integradas de Segurança Pública (CAISP), que são encontros das forças de segurança do DF com as Administrações Regionais e a comunidade.
A partir desses encontros foram realizadas 11.838 ações conjuntas da SSP/DF, tais como fiscalizações de trânsito, notificações, veículos abordados, prisões, apreensões, recolhimento de habilitação veicular (CNH), entre outras atuações.
O eixo “Escola Mais Segura – Segurança Integral” realiza ações de prevenção e intervenção no ambiente escolar, garantindo um espaço saudável para o desenvolvimento pleno de crianças e jovens. Entre as medidas, a SSP/DF desenvolveu um protocolo de operações para promover a cultura de paz nas escolas.
O Escola Mais Segura considera as especificidades da violência no ambiente escolar e questões transversais relacionadas a crianças, adolescentes e jovens, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais relacionadas à:
A SSP/DF atua realizando projetos de prevenção de criminalidade diretamente nas escolas por meio de iniciativas como o Curso de Promotor de Segurança Cidadã, o Ciclo Formativo – Violência Sexual Infantojuvenil, e o programa Turminha Mais Segura.
Escolas de gestão compartilhada
O projeto de gestão compartilhada conta atualmente, com 16 unidades escolares, que atendem às modalidades do ensino fundamental e ensino médio de rede pública do Distrito Federal, com o número aproximado de 20.410 alunos efetivos.
Uniforme escolar
Em 2023 foram entregues os enxovais de uniformes individuais composta por seis peças (uma bermuda, uma calça, uma jaqueta e três camisas), totalizando 122.406 peças distribuídas.
O uniforme escolar objetiva criar a identidade estudantil, proporcionar a autoestima e a igualdade social.
Escola de campeões
Na prática desportiva foi criado o projeto de campeões, no qual foram adquiridos diversos materiais esportivos como forma de incentivo ao esporte nas escolas de gestão compartilhada.
Banda de música
Em 10 das 16 unidades escolares foram criadas bandas de música, onde foram entregues 720 instrumentos musicais. O objetivo das bandas de música é proporcionar o acesso a musicalidade.
O eixo “Cidadão Mais Seguro – Segurança Integral” cria condições para a garantia de direitos e a cidadania, para segurança das pessoas e seus bens, envolvendo setores da sociedade civil e do governo. Também promove o enfrentamento qualificado à criminalidade por meio de tecnologia e inteligência. As principais frentes incluem o combate aos crimes organizados e cibernéticos.
O Cidadão Mais Seguro considera a pessoa um cidadão detentor de um conjunto de direitos garantidores e liberdades necessárias do/ao exercício da cidadania que o permite viver integrado à sociedade e em segurança, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais que favoreçam a:
Conselhos Comunitários de Segurança do DF
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou neste ano a primeira eleição com participação direta dos cidadãos nos Conselhos Comunitários de Segurança do DF (Consegs-DF). Durante o processo foram eleitas 39 diretorias. Ao todo foram 2.426 eleitores e 59 chapas cadastradas.
Os Consegs-DF foram criados com a proposta de integrar a comunidade com as autoridades policiais, cooperando com as ações e estratégias integradas de segurança pública, que resultem na melhoria da qualidade de vida da população e na valorização dos integrantes dos órgãos de segurança. Trata-se de um canal de participação popular de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, que atuam encaminhando as demandas de cada área às autoridades governamentais.
O eixo “Mulher Mais Segura – Segurança Integral” reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O Mulher Mais Segura considera as especificidades da violência doméstica e familiar, e as demais formas de violência especialmente contra a mulher, enquanto fenômeno múltiplo e complexo, organizando e priorizando projetos, ações e serviços multissetoriais capazes de enfrentar essa violência, considerando os fatores que a fazem emergir e suas consequências. Neste contexto se incluem ações:
O “Servidor Mais Seguro – Segurança Integral” promove a qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública, fomentando o bem-estar físico e mental, com impactos no serviço prestado à sociedade.
O Servidor Mais Seguro considera o profissional de segurança pública em aspecto integral, em todas as dimensões do ser humano, a complexidade de sua atividade profissional e o compromisso de defender a vida e os direitos das demais pessoas com o risco da sua própria vida. Este eixo organiza e prioriza projetos, ações e serviços de:
As forças de segurança do DF investiram anualmente um total de R$ 3.169,41 por colaborador, o triplo da média nacional em capacitação. São 30 horas em volume anual de capacitação por colaborador, praticamente o dobro da média nacional de horas em capacitação.
Além disso, foram investidos R$ 6.122.742,11 em aprimoramento físico, atenção à saúde física e mental, prevenção de assédio no trabalho, equipamentos médicos e valorização profissional do servidor.
Manual de Aplicação da Marca [*PDF]
Logo DF Mais Seguro – Segurança Integral (Colorida) [*PNG]
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Veja também:
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