Secretaria de Estado de Segurança Pública

Adriana Machado, da Ascom SSP-DF

O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF).

O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento.

“É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa.

A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor que salva vidas fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.”

O ACT garante que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento | Fotos: Divulgação/SSP-DF

Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.”

Judiciário

Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias”.

O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio”.

Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente

Crescimento

Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas.

Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos.

Acesso facilitado

A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas.

Tecnologia

Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas.