Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Estrutura

 

DECRETO Nº 40.740, DE 10 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal.

 

Unidade de assessoramento direto ao secretário de Estado, composta pelas seguintes áreas:

 

        1. GABINETE

        1.2. CHEFIA DE GABINETE

        1.3. ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

        1.3.1. CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG

        1.4. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

        1.5. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

        1.5.1. DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

        1.5..2. DIRETORIA DE PROJETOS

        1.6. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

        1.6. 1. DIRETORIA DE NOVAS MÍDIAS

        1.6. 2. DIRETORIA DE IMPRENSA

        1.6. 3. DIRETORIA DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

        1.6. 4. CERIMONIAL

        1.7. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

        1.7. 1. DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

  1. SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PUBLICA

2.1. SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL

2.1.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES

2.1.1.1. GERÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E GERENCIAMENTO EM DESASTRES

2..1.1.1.1. NÚCLEO DE ANÁLISE E ESTUDOS DE AMEAÇAS E DESASTRES

2.1.1.1.2. NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO SISTEMA

2.1.1.2. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA I

2.1.1.3. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA II

2.1.1.4. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA III

2.1.1.5. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA IV

2.1.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE

2.1.3. COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES

2.1.3.1. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIAS

2.1.3.2. GERÊNCIA DE CONTROLE E ANÁLISE DE PRODUTOS PERIGOSOS

2.1.3.3. GERÊNCIA DE REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO

2.1.3.4. GERÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS OPERACIONAIS

2.2. SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA

2.2.1. COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA

2.2.1.1. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA

2.2.1.2. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA

2.2.1.3. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DOUTRINA

2.2.2. COORDENAÇÃO DE CONTRAINTELIGÊNCIA

2.2.2.1. GERÊNCIA DE CONTRAINTELIGÊNCIA

2.2.2.2 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA

2.2.2.3. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES

2.2.3. COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

2.2.3.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE RISCO

2.2.3.2. GERÊNCIA DE PESQUISA

2.3. SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

2.3.1. COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

2.3.1.1. DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE

2.3.1.2. DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS MULHERES

2.3.1.3. DIRETORIA DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS

2.3.2. COORDENAÇÃO DE INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO

2.3.3. COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PENAIS

2.3.3.1. DIRETORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS

2.3.3.2. DIRETORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL

2.4. SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS

2.4.1. COORDENAÇÃO DE SUPORTE E APOIO

2.4.1.1. GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL

2.4.1.2. GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

2.4.2. COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ESPECIAIS

2.4.2.1. GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO E PREVENÇÃO

2.4.2.2. GERÊNCIA DE EVENTOS

2.4.2.3. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

2.4.2.3.1. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO OPERACIONAL

2.4.2.3.2. NÚCLEO DE CONTROLE DE ATIVIDADES ESPECIAIS

2.4.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO

2.4.3.1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

2.4.3.2. GERÊNCIA DO SISTEMA INTEGRADOR

2.4.4. CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA

2.4.4.1. GERÊNCIA DE OPERAÇÕES

2.4.4.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO

2.4.4.3. DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE PESSOAS PROTEGIDAS

2.5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

2.5.1. COORDENAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

2.5.1.1. GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E QUALIDADE DE DADOS

2.5.1.2. GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO

2.5.2. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE FENÔMENOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

2.5.2.1. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO ESTATÍSTICA

2.5.2.2. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO

2.5.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

2.5.3.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

2.5.3.2. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS

2.6. SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

2.6.1 COORDENAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO

2.6.1.1. GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA

2.6.1.2. GERÊNCIA DE BIG DATA

2.6.1.3. GERÊNCIA DE SMART-CITY

2.6.2. COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

2.6.2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

2.6.2.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

2.6.3. COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

2.6.3.1. DIRETORIA DE SUPORTE

2.6.3.1.1. GERÊNCIA DE REDE

2.6.3.1.1.1. NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA DE REDE

2.6.3.1.1.2. NÚCLEO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DE REDE

2.6.3.1.2. GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO

2.6.3.2. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

2.6.3.2.1. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO

2.6.3.2.2. GERÊNCIA DE RÁDIO E TELECOMUNICAÇÕES

2.7. UNIDADES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  1. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA

3.1. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.1.1. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

3.1.1.1. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS

3.1.1.1.1. NÚCLEO DE ANÁLISE E INSTRUÇÃO DE PROJETOS

3.1.1.1.2. NÚCLEO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

3.1.1.2. GERÊNCIA DE CONTRATOS

3.1.1.2.1. NÚCLEO DE ANÁLISE, ELABORAÇÃO E PRORROGAÇÃO

3.1.1.2.2. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO, REVISÕES E PENALIDADES

3.1.1.2.3. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS

3.1.1.3. GERÊNCIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

3.1.1.3.1. NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO

3.1.1.3.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

3.1.1.3.3. NÚCLEO DE TRANSPORTE E CONTROLE

3.1.2. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES

3.1.2.1. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

3.1.2.1.1. NÚCLEO DE PESQUISA DE PREÇOS E ANÁLISE DE MERCADO

3.1.2.1.2. NÚCLEO DE REGISTRO DE PREÇOS E GESTÃO DE ATAS

3.1.2.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS

3.1.2.2.1. NÚCLEO DE ANÁLISE DE AQUISIÇÕES

3.1.2.2.2. NÚCLEO DE ANÁLISE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

3.1.2.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

3.1.2.3.1. NÚCLEO DE GESTÃO SETORIAL DO SEI

3.1.2.3.2. NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO

3.1.3. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS

3.1.3.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FUNDOS

3.1.3.1.1. NÚCLEO DE EXECUÇÃO CONTÁBIL

3.1.3.1.2. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO

3.1.3.1.3. NÚCLEO DE PAGAMENTO

3.1.3.1.4. NÚCLEO DE ORÇAMENTO

3.1.3.1.5. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO

3.1.3.1.6. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS

3.1.3.1.7. NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS

3.1.3.2. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS

3.1.3.2.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

3.1.3.2.2.NÚCLEO DE CADASTRO DE DESEMPENHO DE FORNECEDORES

3.1.3.2.3. GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

3.1.3.2.4. NÚCLEO DE CONTROLE DE BENS

3.1.4. COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

3.1.4.1. DIRETORIA DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

3.1.4.1.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS

3.1.4.1.2. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

3.1.4.1.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

3.1.4.2. DIRETORIA DE PROJETOS E LEVANTAMENTO DE CUSTOS

3.1.4.2.1. GERÊNCIA DE PROJETOS

3.1.4.2.2. GERÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE CUSTOS

3.2. SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS

3.2.1. COORDENAÇÃO DE ENSINO

3.2.1.1. GERÊNCIA DE ENSINO

3.2.1.1.1. NÚCLEO DE ENSINO PRESENCIAL

3.2.1.1.2. NÚCLEO DE APOIO AO ENSINO PRESENCIAL

3.2.1.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO

3.2.1.2.1. NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS

3.2.1.2.2. NÚCLEO DE REGISTRO E CERTIFICAÇÃO

3.2.1.2.3. NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

3.2.2. COORDENAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

3.2.2.1. GERÊNCIA DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

3.2.2.1.1. NÚCLEO DE PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

3.2.2.1.2. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO PARA PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS

3.2.2.2. GERÊNCIA DE ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DO SERVIDOR

3.2.2.2.1. NÚCLEO DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

3.2.2.2.2. NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR

3.2.3. COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

3.2.3.1 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

3.2.3.1.1 NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS

3.2.3.1.2 NÚCLEO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.2.3.1.3 NÚCLEO DE DESIGN INSTRUCIONAL

3.2.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

3.2.4.1. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL

3.2.4.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS

3.2.4.1.2. NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E DO SERVIDOR

3.2.4.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

3.2.4.2.1. NÚCLEO DE CADASTROS

3.2.4.2.2. NÚCLEO DE CÁLCULOS

3.2.4.3. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL MILITAR

3.2.4.3.1 NÚCLEO DE CADASTRO DE MILITARES

3.2.4.4. GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS

3.2.4.4.1 NÚCLEO DE ANÁLISE DE AFASTAMENTOS

3.2.4.4.2 NÚCLEO DE CONTROLE DE CEDIDOS

3.2.4.5. GERÊNCIA DE APOIO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO

3.3. SUBSECRETARIA DE ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA

3.3.1. DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO

3.3.2. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

3.4. COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA

3.5. OUVIDORIA

3.6. COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

3.7. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.8. UNIDADE DE GESTÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DE ÁGUAS CLARAS

3.9. ASSESSORIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA

Órgão consultivo e fiscalizador da execução penal vinculado à Secretaria de Segurança Pública. É responsável por inspecionar as unidades prisionais e os serviços nelas prestados e emitir parecer sobre indulto e comutação de pena. Também cabe ao COPEN realizar a cerimônia de livramento condicional.
Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife) é quem julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), bem como das instituições de trânsito do DF, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica. Também cabe ao Contrandife acompanhar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do sistema de trânsito no Distrito Federal – Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar (PMDF), e reportando-se ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contrandife ainda é responsável por designar, em casos de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.