Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
19/11/17 às 16h57 - Atualizado em 17/09/26 às 16h21
O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal. O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal você poderá fazer o pedido, presencialmente, na Ouvidoria/SSP, e em caso do não atendimento dentro do prazo, apresentar reclamação junto à autoridade de monitoramento, conforme quadro abaixo:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
| |||||||||||||||||
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
| |||||||||||
28471528