Secretaria de Estado de Segurança Pública

Equidade, valorização e participação das mulheres na segurança pública

O Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal é um espaço de articulação, acompanhamento e proposição de ações voltadas às mulheres que atuam na área de segurança pública.

Instituído pelo Decreto nº 45.414, de 15 de janeiro de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), o Conselho tem atuação consultiva e propositiva e acompanha a implementação de políticas públicas relacionadas às mulheres da segurança pública.

O que faz o Conselho? 

Entre suas principais atribuições estão:

• acompanhar e monitorar o cumprimento dos objetivos definidos nas políticas setoriais das instituições que integram a área de segurança pública;
• avaliar periodicamente as ações desenvolvidas e recomendar providências às autoridades competentes;
• propor estudos e iniciativas para o aprimoramento das políticas destinadas às mulheres;
• promover eventos, debates e ações de articulação entre as instituições sobre equidade de gênero e enfrentamento à discriminação no ambiente de trabalho;
• elaborar e aprovar seu Regimento Interno, definir o mandato de suas integrantes e eleger sua direção.

O Conselho realiza reuniões ordinárias bimestrais e pode se reunir extraordinariamente por convocação de sua Presidente.