Secretaria de Estado de Segurança Pública

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à Segurança Pública. São de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área.

Também auxiliam os órgãos de Segurança Pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). As demandas de cada Região Administrativa são encaminhadas às autoridades governamentais do poder público do Distrito Federal.

🗳️ Cadastro dos eleitores

A votação ocorrerá presencialmente nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), situados nas Administrações Regionais do Distrito Federal e se dará, preferencialmente, por meio de urnas eletrônicas, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). As eleições ocorrerão no dia 29 de outubro de 2023 das 9h às 17h nas regiões

No entanto, é obrigatório o cadastro anterior do eleitor, que deve ser feito até o dia 26 de setembro de 2023*, a partir do link da imagem abaixo, onde deverá ser anexado documento oficial com foto, título de eleitor e comprovante ou declaração de residência. O endereço de residência do eleitor deve ser na Região Administrativa do Conseg em que se pretenda votar.

Clique na imagem acima para realizar o seu cadastro como eleitor.

Documentos e informações adicionais aos eleitores:

🌐 Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023
🌐 Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023
📄 Regulamento, portaria e anexos publicados no Diário Oficial do DF (pdf)
📄 Declaração de residência (docx)

Para editar a declaração de residência, por favor, faça o download  do arquivo para o seu computador pela opção: Arquivo > Fazer download > Microsoft Word (docx). O arquivo também pode ser salvo nos formatos rtf ou odt.

Dúvidas

Em caso de dificuldades durante a realização do cadastro, o interessado pode entrar em contato com a Coordenação de Segurança Comunitária (COORDSEG) da SSP/DF, disponível pelos telefones: (61) 3441-8878 e (61) 3441-8871, ou pelo e-mail: conseg@ssp.df.gov.br.

A SSP/DF informa ainda que disponibilizará atendimento presencial nos dias 22, 23 e 24 de setembro, nos seguintes horários:

• Dia 22/09 – Sexta-Feira, 10h00 às 16h00.
• Dia 23/09 – Sábado, 10h00 às 16h00.
• Dia 24/09 – Domingo, 08h00 às 12h00.

Os atendimentos, nas datas e horários mencionados, serão realizados nos seguintes locais:

Batalhões da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
-2° BPM – Taguatinga;
-8° BPM – Ceilândia;
-9° BPM – Gama;
-10° BPM – Ceilândia;
-11° BPM – Samambaia;
-16° BPM – Brazlândia;
-17° BPM – Águas Claras;
-21° BPM – São Sebastião;
-27° BPM – Recanto das Emas; e
-28° BPM – Riacho Fundo.

Administrações Regionais:
-Administração da Fercal;
-Administração de Sobradinho II;

-Administração do Itapoã;
-Administração do Park Way; e
-Administração da Rodoviária do Plano Piloto.

🗳️ Confira o passo-a-passo para realizar o cadastro de eleitor

 

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🗳️  Registro de chapas

O período de registro de chapas foi encerrado no dia 28 de agosto deste ano, conforme Calendário Eleitoral (abaixo) e Edital das Eleições dos Consegs. Confira o resultado com a lista das chapas validadas pela Comissão Eleitoral neste link.

Documentos e informações relacionadas para o cadastro de chapas:

🌐 Portaria nº 112, de 12 de julho de 2023
🌐 Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023

📄 Regulamento, portaria e anexos publicados no Diário Oficial do DF (pdf)

📄 Formulário de inscrição da chapa (docx)

📄 Formulário para interposição de recurso (docx)

📄 Formulário para denúncia de propaganda eleitoral irregular (docx)
📄 Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos (pdf)
📄 Declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos (docx)
📄 Declaração de residência (docx)
📄 Resultado definitivo dos registros de chapas validados pela Comissão Eleitoral (pdf)

📌 Calendário Eleitoral – Conseg – 2023

*Conforme Portaria nº 127, de 31 de agosto de 2023.