Quatro normas assinadas pelo governador estabelecem objetivos e métodos
do programa de segurança pública do DF Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida
O governador Rodrigo Rollemberg assinou hoje (21/07) o pacote de normas que institui o Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, programa de segurança pública do Distrito Federal. No ginásio regional de Ceilândia, diante de uma plateia de 500 pessoas, Rollemberg grafou seu nome em três decretos e uma carta de adesão que definem medidas de execução da política pública que tem como meta principal aumentar a qualidade de vida da população do DF por meio da redução e da prevenção de violências.
“O Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida vem sendo implantado desde 1º de janeiro, quando decidimos que segurança pública é uma prioridade, quando decidimos compor sem ingerência política a equipe que planejaria e coordenaria este projeto, quando decidimos retirar das atividades administrativas 900 policiais para reforçar o policiamento nas ruas, quando decidimos reestruturar rotinas das forças de segurança para produzir melhores indicadores”, afirmou o governador, durante a cerimônia, que ocorreu em Ceilândia, região administrativa que concentra o maior número de habitantes do DF.
Rollemberg enumerou a redução de seis dos oito tipos criminais prioritários do programa no primeiro semestre deste ano, entre eles os homicídios, que caíram 11,2% em relação ao mesmo período de 2014 (leia mais aqui). “O Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida é uma coalizão e já temos resultados para mostrar”, completou, ao lado do secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, dos comandantes e diretores das quatro forças de segurança do DF, representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselhos Comunitários de Segurança do DF, deputados distritais, líderes comunitários e do administrador de Ceilândia.
O decreto mais importante que foi assinado é o que cria o Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, que já está funcionando de maneira experimental em todas as regiões administrativas do DF. O Viva Brasília é uma adaptação do programa Pacto pela Vida, implementado pelo ex-governador Eduardo Campos em Pernambuco. O decreto define os objetivos do programa no DF, prevê os meios para alcançá-los e descreve o método de trabalho das áreas envolvidas.
A política de segurança pública será conduzida pelo governador e coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP). O decreto se baseia em preceitos do Documento Orientador do Viva Brasília, que descreve a sistemática de funcionamento da versão brasiliense do Pacto pela Vida e foi entregue, na ocasião, pelo secretário Arthur Trindade ao govenador. Conheça aqui o documento.
“O pacto que estamos aceitando nos convoca a intervir nas causas das violências. No DF, a taxa de homicídios é alta e estável há 20 anos. Está na casa dos 24 mortos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em vez de esperarmos para enterrar os corpos e repetirmos lamentos vazios, estamos decididos a agir”, disse o secretário. “Isso será feito com políticas de prevenção direcionadas, alterações nos procedimentos de investigação policial e maior interlocução entre as polícias e o sistema criminal”, explicou.
Participação popular
Arthur Trindade destacou a participação da população no programa. “As adaptações que fizemos neste modelo de gestão em segurança pública dão protagonismo à população do DF”. No Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida estamos nos comprometendo a ouvir a sociedade nas soluções encaminhadas. Consideramos que dar voz e resposta à população são o princípio e o fim deste pacto”, afirmou.
As adaptações do Pacto pela Vida de Pernambuco ao DF foram discutidas nos últimos seis meses entre os representantes da SSP, das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, do Detran, demais áreas da administração e representantes da sociedade civil.
O modelo de trabalho e o formato do programa foram elogiados pela secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, que participou da cerimônia. “Todo programa de segurança pública que deu certo em outros países e no Brasil tiveram o chefe do Executivo à frente. Já é sabido que a estrutura de segurança pública não dá conta sozinha. Violência é uma questão do Estado”, disse.
Os outros dois decretos assinados estabelecem as 20 áreas e as quatro regiões integradas de segurança do DF, bem como as rotinas de divulgação das estatísticas. Além desses documentos, o desembargador Waldir Leôncio Júnior e o procurador-geral Leonardo Bessa assinaram carta de adesão do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do DF ao programa Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida.
O documento, assinado também pelo governador, pelo secretário Arthur Trindade, pelo diretor da Polícia Civil, Eric Seba, e pela secretária nacional de segurança pública do Ministério da Justiça prevê reuniões bimestrais para discutir ações que possam melhorar o diálogo entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário, resultando em mais condenações. A carta formaliza uma das medidas já em execução no DF: a instalação da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios.
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