Governo do Distrito Federal
28/08/23 Ă s 21h41 - Atualizado em 28/08/23 Ă s 22h52

đŸ–đŸŒđŸ“±GDF inicia processo para entrega do aplicativo Viva Flor em delegacias

Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

 

Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança PĂșblica do DF (SSP-DF) e as polĂ­cias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nesta segunda-feira (28) no DiĂĄrio Oficial do DF (DODF), dĂĄ inĂ­cio Ă s tratativas para garantir a distribuição do aplicativo Viva Flor em delegacias. A medida serĂĄ iniciada em formato de projeto piloto atĂ© dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento Ă  Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e CeilĂąndia, respectivamente. ApĂłs esse prazo, o projeto poderĂĄ ser expandido para outras unidades policiais.

 

“O programa Viva Flor Ă© fundamental para evitar mais casos de feminicĂ­dio no DF. A sua aplicabilidade se tornarĂĄ efetiva no combate Ă  violĂȘncia de gĂȘnero”Celina LeĂŁo, governadora em exercĂ­cio

 

“O objetivo do GDF Ă© salvar nossas mulheres. O programa Viva Flor Ă© fundamental para evitar mais casos de feminicĂ­dio no DF. A sua aplicabilidade se tornarĂĄ efetiva no combate Ă  violĂȘncia de gĂȘnero. Estamos tomando todas as providĂȘncias para que as mulheres que sofrem esses abusos possam fazer as suas denĂșncias com segurança”, destacou a governadora em exercĂ­cio Celina LeĂŁo.

 

A entrega do dispositivo em delegacias se darĂĄ sem prejuĂ­zo do requerimento das medidas protetivas de urgĂȘncia (MPU) e encaminhamento para apreciação do JudiciĂĄrio | Foto: Divulgação/SSP-DF

Para o secretĂĄrio de segurança PĂșblica do DF, Sandro Avelar, “esta medida serĂĄ de extrema importĂąncia para proteção das mulheres no Distrito Federal. A partir da publicação da portaria conjunta, daremos inĂ­cio a uma nova fase para implementação e expansĂŁo desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção Ă s vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica, evitando a escalada da violĂȘncia e, consequentemente, um desfecho indesejado. Esta Ă© uma pauta prioritĂĄria para segurança pĂșblica e para todo o Governo do Distrito Federal (GDF), que de forma integral, inclusive com a participação da sociedade civil, tem buscado formas de enfrentar a violĂȘncia de gĂȘnero”, completa Avelar.

 

 

ApĂłs a consolidação do novo modelo e do protocolo de atendimento, a entrega do dispositivo em delegacias se darĂĄ sem prejuĂ­zo do requerimento das medidas protetivas de urgĂȘncia (MPU) e encaminhamento para apreciação do JudiciĂĄrio. “A entrega em delegacias poderĂĄ ocorrer em casos especĂ­ficos, como em tentativas de feminicĂ­dio, descumprimento de medidas protetivas e, excepcionalmente, a critĂ©rio da autoridade policial, quando houver indicação de risco Ă  vĂ­tima”, explica o delegado-geral da PCDF, Robson CĂąndido.

 

Em casos de acionamento do dispositivo, os atendimentos Ă s vĂ­timas incluĂ­das no programa serĂŁo feitos pela PMDF, como explica o comandante-geral da corporação, coronel AdĂŁo Teixeira. “A viatura mais prĂłxima da vĂ­tima serĂĄ enviada, de forma prioritĂĄria, nos mesmos moldes que jĂĄ ocorrem nos programas de proteção das vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica no Ăąmbito da SSP-DF”, explica o comandante da corporação.

 

O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017 por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança PĂșblica e da Mulher, das forças de Segurança PĂșblica (PCDF, PMDF, CBMDF), do MinistĂ©rio PĂșblico, da Defensoria PĂșblica e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritĂłrios. Um dispositivo eletrĂŽnico, com aparĂȘncia de celular, Ă© entregue Ă  vitima. Ele tem a função exclusiva de realizar o monitoramento e a proteção da vĂ­tima, a partir do acionamento prioritĂĄrio do serviço de emergĂȘncia da PMDF, por meio do Centro de OperaçÔes da corporação.

 

De janeiro a agosto de 2023, foram incluídas no programa 282 mulheres, por força de decisão judicial, e, atualmente, são acompanhadas um total de 380 mulheres.

 

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