Governo do Distrito Federal
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26/03/19 às 12h31 - Atualizado em 4/04/19 às 16h34

Tira-dúvidas sobre novo dispositivo de proteção à mulher

João Roberto, da Ascom – SSP/DF

 

 

Está em fase final de implementação o projeto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP/DF) que prevê, por meio de dispositivos eletrônicos, a monitoração móvel de medidas protetivas determinadas pela Justiça.

 

A seguir, algumas informações sobre o sistema de monitoramento eletrônico que será implantado no DF.

 

1 – Em quais casos o equipamento será utilizado?

 

Em regra, poderão utilizar as tornozeleiras eletrônicas as pessoas com medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006), conforme encaminhamento da Justiça.

 

2 – As tornozeleiras serão instaladas em vítimas e agressores?

 

O aparelho de monitoração móvel será instalado somente nos agressores. As vítimas receberão um dispositivo portátil, que pode ser carregado na roupa ou na bolsa.

 

3 – O monitoramento anterior, feito só com tornozeleiras eletrônicas, vai acabar?

 

Não, permanece o mesmo. Ele ainda será aplicado em casos de custodiados que sejam considerados judicialmente como vulneráveis (por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e pessoas com doenças em estágio terminal); indivíduos em cumprimento de medida cautelar e presos provisórios que tenham direito à monitoração eletrônica, entre outros.

 

4 – Qual a diferença do novo tipo de monitoramento com relação ao controle feito por meio de tornozeleiras eletrônicas?

 

A principal novidade é que agora o monitoramento é dinâmico. Antes, havia uma delimitação de área fixa na qual o agressor não podia infringir, como a casa e o trabalho da vítima. Agora cada um terá um dispositivo e, quando a distância mínima determinada pela Justiça for infringida, será emitido um alerta para vítima, agressor e para a Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que fará contato telefônico imediato com as partes envolvidas e com a Polícia Militar do DF.

 

5 – Na prática, como isso vai funcionar? Dê um exemplo.

 

Vamos supor o seguinte cenário: uma mulher que está sob medida cautelar usando o dispositivo vai ao shopping com um grupo de amigos e, no mesmo dia e horário, sem saber, o agressor, que faz uso da tornozeleira, resolve ir almoçar no mesmo local.  Quando eles se aproximarem a uma distância menor do que a área de exclusão previamente determinada, ambos os dispositivos, da vítima e do autor emitirão alertas sonoros e vibratórios. Neste momento, os profissionais do Cime farão contato com o agressor para que ele saia imediatamente do local, indicando, inclusive, uma rota de saída oposta à localização da vítima.

 

6 – Qual foi a forma de contratação e qual o custo?

 

Não houve custo adicional. O serviço está incluído no projeto, já vigente, para aquisição de até 6 mil tornozeleiras eletrônicas no DF. A tecnologia do dispositivo das mulheres, inclusive, é similar ao utilizado atualmente. Cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo, bem como a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema, custa R$ 5,54 por dia. É o terceiro mais barato do país.  O pagamento é feito pelo serviço utilizado, portanto, não houve compra de equipamentos.

 

7 – Quem vai operar o monitoramento?

 

O monitoramento será feito por servidores da Sesipe para verificar eventual cometimento de infrações por parte do monitorado. Nesta situação, a equipe vai atuar em conjunto com as Polícias Militar e Civil, por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).

 

8 – Quando os dispositivos serão utilizados?

 

O projeto será iniciado tão logo seja assinado o aditivo ao Termo de Acordo de Cooperação (TAC) entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal.