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Subsecretaria do Sistema Penitenciário

Administra o sistema penitenciário do Distrito Federal, que atualmente conta com seis unidades: Centro de Detenção Provisória, Penitenciária do Distrito Federal I e II, Centro de Internamento e Reeducação – ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, além do Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Feminina.

À Subsecretaria do Sistema Penitenciário compete coordenar e acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal, zelando pelo cumprimento das determinações provenientes da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela está estruturada em gerências que desenvolvem o planejamento macro operacional do sistema.

Cabe à SESIPE expedir normas, estabelecendo a uniformização dos procedimentos das unidades que lhe são subordinadas, além de coordenar as atividades de escolta, manutenção da disciplina, investigação e controle de internos. Ela deve ainda interagir com outros órgãos da administração pública ou privada que tenham ações voltadas a implantação de políticas penitenciárias que proporcionem o cumprimento da legislação de execução penal.

Contatos:

E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Telefone: (61) 3234-4486

Endereço: SIA Trecho 3, Lotes 1370/80 CEP 71.200-032

Unidades prisionais

Centro de Detenção Provisória – CDP: Localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, estabelecimento prisional destina-se ao recebimento de presos do sexo masculino que cumprem pena em regime provisório, ou seja, que ainda não foram julgados pelos crimes que são acusados. Excepcionalmente, abriga custodiados de outros regimes com expressa autorização da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (VEP/TJDFT), resguardadas as separações de locais e finalidades de acordo com a Lei de Execução Penal.

A unidade prisional, inaugurada em 1973, também abriga, com autorização da VEP, custodiados em situação de vulnerabilidade; extraditandos - que estão cautelarmente custodiados e à disposição do Superior Tribunal Federal (STF); além de internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais.

Contatos:

Telefones: (61) 3335-9402, 3335-9431 e 3335-9444

Endereço: Rodovia DF – 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670

Penitenciária do Distrito Federal – PDF I: Localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, a unidade de segurança média e máxima, inaugurada em 2000, recebe custodiados do sexo masculino em cumprimento de pena no regime fechado. Excepcionalmente, possui detentos de outros regimes, desde que com autorização formal da VEP/TJDFT.

Contatos:

Telefones: (61) 3335-9580 e 3335-9598.

Endereço: Rodovia DF – 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670.

Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II: Localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, o estabelecimento prisional de segurança média e máxima, inaugurado em 2006, recebe custodiados do sexo masculino em cumprimento de pena no regime fechado. Excepcionalmente, possui detentos de outros regimes, desde que com autorização formal da VEP/TJDFT.

Contatos:

Telefones: (61) 3335-9404 e 3335-9516

Endereço: Rodovia DF – 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670

Centro de Internamento e Reeducação – CIR: Também localizada na Papuda, a unidade – inaugurada em 1979 – é destinada ao recebimento de presos masculinos do regime semiaberto que não possuem autorização judicial para trabalhos ou estudos externos. Excepcionalmente, possui detentos de outros regimes, desde que com autorização expressa da VEP/TJDFT.

Contatos:

Telefones: (61) 3335-9516, 3335-9404

Endereço: Rodovia DF – 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670 

Centro de Progressão Penitenciária – CPP: Ocupado por presos masculinos do regime semiaberto que possuem autorização para benefícios externos, como saídas temporárias e trabalho. Os custodiados do CPP saem diariamente para trabalhar e retornam para pernoite no estabelecimento penal. Em virtude do trabalho externo, os custodiados possuem autorização judicial de visitas quinzenais aos familiares, nos termos da Portaria n° 002/2017-VEP. A unidade está localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). 

Contatos:

Telefones: (61) 3361-3793, 3345-0553

Endereço: SIA, Trecho 04, Lotes 1600/1680, Brasília – DF, CEP 71.200-040 

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF: É destinada ao recolhimento de sentenciadas do sexo feminino que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, bem como presas do regime provisório que aguardam julgamento pelo poder judiciário. Abriga também homens e mulheres custodiados que estejam cumprindo medida de segurança, desde que com autorização expressa da VEP/TJDFT.

Contatos:

Telefones: (61) 3273-6960 e 3273-7664

Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000

O Sistema Penitenciário do DF conta ainda com:

Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE: unidade operacional responsável pelo controle e por intervenções emergenciais nos ambientes prisionais, transporte de detentos para audiências judiciais, cartórios e atendimentos hospitalares, entre outros. As técnicas utilizadas pela DPOE, na intervenção prisional, têm sido utilizadas com eficiência no Distrito Federal e levadas a outras unidades da federação.

Contatos:

Telefones: (61) 3335-9416 e 3335 94-21

Endereço: Rodovia DF, KM 04, Fazenda Papuda. Cep 71.686-670

Escola Penitenciária do Distrito Federal – EPEN: É uma unidade de ensino voltada para formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam no sistema penitenciário. A EPEN realiza diversos cursos para a melhoria da prestação de serviço no ambiente prisional, com foco nas áreas de inteligência, gestão, gerenciamento de crises e demais necessidades de capacitação profissional.

De acordo com a Portaria 008/2016-VEP, compete à EPEN viabilizar junto aos estabelecimentos penais a realização de visitas acadêmicas e de pesquisas acadêmicas sobre sistema penitenciário. 

Contatos:

Telefone: (61) 3335-9639

E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Endereço: Rodovia DF – 465, KM 04, Fazenda Papuda, Bloco G da Penitenciária do Distrito Federal – PDF II CEP 71.686-670

 
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