Governo do Distrito Federal
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17/10/17 às 11h07 - Atualizado em 26/03/18 às 9h04

Requisitos e documentação exigida

Requisitos:
1) Ser maior de 18 anos de idade;
2) Estar no exercício de seus diretos civis e políticos;
3) Estar em condição regular no país, se estrangeiro;
4) Possuir conduta moral ilibada;
5) Não estar respondendo a processo criminal, salvo se por crimes culposos;
6) Não ser egresso, exceto o devidamente reabilitado conforme a lei;
7) Não possuir vínculo de parentesco com interno, até terceiro grau nas linhas reta, colateral ou por afinidade, na mesma unidade em que vai exercer as atividades.
8) Não estar cadastrado como visitante de interno de qualquer unidade prisional do DF.

 

Documentos – Organização Religiosa:
1) Formulário de cadastro preenchido (Clique aqui para ver modelo)
2) Estatuto Social registrado em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica – cópia autenticada em cartório;
3) Ata de eleição e posse de seus dirigentes registrada em Cartório de Registro de seus atos constitutivos – cópia autenticada em cartório;
4) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
5) Termo de identificação, de idoneidade e responsabilidade, subscrito pelo órgão competente ou majoritário de representação da organização religiosa (para congregações religiosas) – cópia autenticada em cartório.

Documentos – representantes indicados pela Organização Religiosa:
1) Formulário de cadastro preenchido e com foto 3X4 (Clique aqui para ver modelo)
2) Documento de identificação pessoal com foto e CPF – cópia autenticada em cartório;
3) Comprovante de residência atualizado (3 meses) – cópia autenticada em cartório (Atenção: caso o comprovante não esteja no nome do membro, anexar declaração de residência
reconhecendo firma em cartório).
4) Comprovante da condição de membro por pelo menos um ano – com reconhecimento de firma da assinatura.