Governo do Distrito Federal
17/10/17 às 11h40 - Atualizado em 14/02/22 às 14h49

Ponto de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) – “gás de cozinha”

 

O atendimento é presencial.

 

  • Etapas para o processamento do serviço: apresentada a documentação exigida e protocolado o pedido, este será encaminhado a um agente fiscalizador, que entrará em contato com o solicitante para marcar dia e horário para a vistoria;

 

  • Procedimentos alternativos: na impossibilidade da vistoria marcada, será agendada nova data;

 

  • Prazos de execução do serviço: será agendada, em no máximo 15 dias, a vistoria para licenciamento e alvará de funcionamento em conformidade com a disponibilidade de agentes fiscalizadores e demandas.

 

O proprietário deverá apresentar à Defesa Civil os seguintes documentos:

– Requerimento expedido pela Administração Regional da área onde funcionará o estabelecimento comercial; Cópia da consulta prévia realizada pela Administração Regional; Planta ou croqui do estabelecimento: indicação da classe do empreendimento, tamanho do terreno, área de armazenamento, área construída;

 

  • Cópia da consulta prévia realizada pela administração regional competente, onde deve constar a classificação urbanística da área onde funcionará o estabelecimento comercial. Caso não haja essa informação, o documento deve informar se o lugar onde se pretende abrir o estabelecimento está localizado em área residencial;

 

  • Laudo Técnico que certifique as condições de segurança das instalações físicas da edificação com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (CREA/DF) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitido por profissional e registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF);

 

  • Planta de locação ou Croqui do depósito de GLP contendo:
  • Indicação da classe do depósito;
  • Tamanho do terreno;
  • Área de armazenamento;
  • Área construída.

 

  • Cópia do requerimento de licença de funcionamento com vistoria técnica aprovada ou Parecer Técnico com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;

 

  • Formulário específico devidamente preenchido e assinado por engenheiro ou arquiteto, conforme modelo contido no anexo VII do Decreto Distrital nº 35.309, de 9 e abril de 2014, publicado no Diário Oficial do DF nº 71, de 9 de abril de 2014;

 

  • Laudo técnico para atividade de risco certificando as condições de segurança para o exercício da atividade prevista com apresentação de ART, registrada no CREA/DF, ou RRT, registrado no CAU/DF;

 

  • Certificado de Posto Revendedor emitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 

 

Atendimento

  • Atendimento normal: dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

Atendimento emergencial: 24h por dia, com tempo máximo de acordo com a gravidade dos fatos

 

Prioridade no atendimento: Gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência.

 

  • Local e formas de acesso: sede da Defesa Civil, localizada no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), Trecho 6, Lotes 25/35, Edifício Excellence Business Center, Brasília, DF. Ponto de referência: próximo à Feira dos Importados;

 

Contatos:

Produtos perigosos: 3441-8238

Coordenação de Operações: 3441-8248