Governo do Distrito Federal
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O que são

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são canais de participação popular que tratam de assuntos ligados à segurança pública. São de caráter consultivo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária, e atuam como espaços para discussão e análise de problemas que impactam essa área. Também auxiliam os órgãos de segurança pública no monitoramento, na avaliação e na gestão dos resultados alcançados. Portanto, os Consegs ajudam a integrar as comunidades locais aos órgãos de segurança por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF).

 

Diversos estados brasileiros contam com os Conselhos Comunitários de Segurança. No Distrito Federal, eles existem legalmente desde o ano 2000 e passaram a ser vinculados à SSP/DF desde 2003.

 

Atualmente, o DF possui 37 Consegs, sendo que cada uma das 31 regiões administrativas contam com pelo menos um deles. Cada conselho é composto por Presidente, Vice-Presidente, Diretor Comunitário, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

 

Na prática, os Consegs realizam reuniões ordinárias mensais onde a comunidade contribui com críticas, sugestões e observações de situações que envolvem a segurança pública direta ou indiretamente, como a necessidade de ações de conservação ou revitalização de espaços públicos.

 

As demandas apresentadas durante as reuniões são levadas aos órgãos de segurança pública, como os batalhões e as delegacias de área e a própria SSP/DF. Os Conselhos ainda articulam melhorias para as regiões junto a outros órgãos, entre eles, as Administrações Regionais e aqueles ligados à infraestrutura e ações sociais, por exemplo.