Governo do Distrito Federal
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O que é

O Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) é um órgão colegiado que tem o papel de acompanhar as ações de segurança pública, a destinação e a aplicação de gastos públicos para a área, além de propor estudos e diretrizes sobre políticas públicas voltadas à prevenção e à repressão qualificadas da violência e da criminalidade, bem como sugerir alterações na legislação vigente.

 

Também como parte de sua atribuição, o Condisp trabalha para estimular a integração entre os órgãos de segurança pública e outras áreas de governo, entidades sindicais e sociedade civil. De acordo com a legislação, podem ser criados grupos temáticos, comissões temporárias e câmaras temáticas para a subsidiar temas específicos.

 

O Condisp é composto pela plenária, instância máxima do referido Conselho. Esta é constituída pelo presidente, cujo titular é o secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social e pelos conselheiros. O Conselho é formado por titulares e suplentes de órgãos e entidades do governo do Distrito Federal; de instituições de caráter associativo ou sindical de trabalhadores da área de segurança pública; e de representantes da sociedade civil. Os integrantes prestam um relevante serviço público sem receber qualquer remuneração.

 

Os encontros acontecem a cada bimestre, podendo haver reuniões extraordinárias, caso sejam convocadas pelo presidente ou por meio de requerimento de um terço dos integrantes. As deliberações devem ter maioria simples, em processo nominal aberto, observado o quórum mínimo de metade mais um dos seus membros.