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Sexta, 11 Agosto 2017

Lei Maria da Penha completa onze anos de enfrentamento à violência contra a mulher

  Priscila Rodrigues
Lei Maria da Penha completa onze anos de enfrentamento à violência contra a mulher Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Até a aprovação da lei, violência doméstica não era considerada crime. Apenas lesão corporal recebia pena mais severa

A Lei Maria da Penha tornou-se a principal ferramenta da sociedade no combate à violência contra mulheres no Brasil. Na última segunda-feira (07),  a Lei 11.340/06 completou onze anos desde que foi sancionada. A lei recebeu este nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que foi baleada em 1983 pelo marido, enquanto dormia. Maria da Penha ficou paraplégica e mantida em cárcere privado, sobreviveu a outra tentativa de assassinato, no mesmo ano, por eletrocussão durante o banho.

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Participação percentual das dez naturezas criminais de maior incidência relacionadas à Lei Maria da Penha - 1º semestre/2017

“21 anos de tortura e sofrimento”, relata D.A.S., 38 anos, mãe de três filhos. A cobradora de ônibus conta que durante o período em que foi casada sofria violência doméstica, chegou a ser agredida ainda gestante, sofria humilhações e era refém do medo.

“Eu tinha medo de denunciar meu marido porque ele me ameaçava até o dia em que tive coragem de ir à Delegacia da Mulher. Fiquei alguns meses separada, mas acreditei nas promessas de que ele mudaria e reatamos. Foram mais três anos sofrendo maus tratos. Conheci a Casa da Mulher Brasileira e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) que me ajudou bastante. As psicólogas me apoiaram, dialogaram comigo e comecei a ter forças para sair daquela situação”, explica D.A.S. A cobradora de ônibus conseguiu se divorciar e vive sob medida protetiva, atualmente.

O CEAM é vinculado à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). O Distrito Federal possui quatro Centros Especializados. O CEAM da 102 Sul completou cinco anos, na mesma data do aniversário da Lei Maria da Penha. Chefe da unidade, Graciele Felix explica que o CEAM trabalha para promover o fortalecimento e o resgate da cidadania, bem como realiza ações de prevenção às situações de violência de gênero.

No dia em que se comemorou os onze anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) lançou o Projeto Lidera – Empoderar para Multiplicar. O objetivo é disseminar informações com líderes comunitários para enfrentar a violência contra a mulher. O evento também integrou as comemorações dos trinta anos de existência da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), a segunda do gênero no país.

A delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Sandra Gomes, avalia que a violência doméstica vem do machismo, da submissão feminina e até mesmo das relações culturais. “Queremos romper com o ciclo da violência. Com o Projeto Empoderar para Multiplicar, iremos desenvolver ações de prevenção e respostas mais eficientes aos crimes contra as mulheres do DF”, ponderou.

A violência doméstica no Distrito Federal registrou aumento e queda do número de ocorrências nos últimos seis anos. Em 2010, foram 10.858 ocorrências; 2011, 11.693; o ano de 2012, fechou com 13.192 casos; 2013 foram 14.652; e começou a diminuir a partir de 2014, com 13.884 registros; em 2015, com 13.798; e 2016, 13.212 ocorrências.

Faixa etária dos autores - 1º semestre/2017

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Faixa etária das vítimas - 1º semestre/2017

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Das 7.119 ocorrências de violência doméstica, no período de janeiro a junho de 2017, em todas elas foram reconhecidas a autoria – 7.708 pessoas identificadas. Houve a reincidência de 443 autores, 5,7% do total foram autores em duas ou mais ocorrências. Foram identificados como autores 740 do sexo feminino e 6.968, do masculino.

Das 7.119 ocorrências de violência doméstica, no primeiro semestre de 2017, existem 8.482 vítimas. Destas, 7.664 são do sexo feminino e 818 do sexo masculino. Houve a reincidência de 415 vítimas, ou seja, 4,9% do total foram vítimas em duas ou mais ocorrências.

Para a delegada-chefe da DEAM, Sandra Gomes, a reincidência é uma espécie de ciclo de violência. “Nosso papel é conscientizar a sociedade para que se compreenda onde nasce essa violência”, enfatizou.