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Quinta, 18 Maio 2017

PCDF cria delegacia especial para crimes cibernéticos

  William Nascimento

Unidade, que está atendendo no complexo da Polícia Civil, próximo ao Parque da Cidade, investiga casos de natureza complexa 

Ter a conta bancária invadida, fotos ou vídeos íntimos divulgados na internet, sofrer injúrias e difamações ou ainda ser vítima de fraudes ao realizar compras online são alguns tipos de crimes virtuais. Para aprofundar a investigação desses e outros casos relacionados, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) criou a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). 

“A criação de uma delegacia especial para investigar os crimes virtuais segue uma tendência nacional. Esse tipo de delegacia já existe em 15 estados, sendo duas em São Paulo. Já tivemos uma unidade semelhante que encerrou as atividades em 2011. Em razão da crescente demanda relacionada a esses crimes, resolveu-se criar novamente a delegacia”, explicou o delegado-chefe da DRCC, Giancarlo Zuliani. 

A unidade foi apresentada aos diretores, delegados e agentes na tarde desta quinta-feira (18), no auditório do Departamento de Polícia Especializada (DPE). O objetivo foi expor as atribuições e os fluxos de investigação da delegacia, facilitando, assim, o registro de ocorrências e o intercâmbio entre as demais unidades policiais. 

Um levantamento da PCDF revelou que, de janeiro a março deste ano, os crimes cibernéticos mais comuns foram estelionato (24%), difamação (21%), injúria (20%), ameaças (13%), entre outros. Vale destacar que o estelionato, nesse caso, configura fraudes promovidas por sites falsos para vendas de produtos e serviços. 

Para o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes, a Polícia Civil vai continuar atuando no que já faz e se destacando no cenário nacional. "A polícia precisa continuar se aperfeiçoando. Não podemos ficar à margem da realidade que são os crimes praticados na internet. A criação desta delegacia especializada vai ajudar na investigação de crimes como aqueles cometidos contra crianças e adolescentes, a exemplo do jogo Baleia Azul, noticiado recentemente”. 

A DRCC vai funcionar no complexo da PCDF, que fica próximo ao Parque da Cidade. A equipe conta com 15 agentes, 11 escrivães e 2 delegados. Na prática, os crimes virtuais poderão ser registrados em qualquer delegacia. A nova unidade ficará encarregada da investigação de crimes virtuais que sejam de natureza mais complexa.  

Na solenidade estavam presentes, entre outras autoridades, o diretor adjunto da PCDF, Cícero Jairo, e a diretora do Departamento de Polícia Especializada, Mabel Correa.

Legislação

Atualmente, os crimes cibernéticos são responsabilizados penalmente por meio da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12). A lei foi criada depois que a atriz questionou a divulgação de fotos íntimas dela na web sem autorização. Desde então, delitos dessa natureza passaram a ser punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos. 

Quando há divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Além disso, há aplicação do código penal de 1940 de acordo com o crime específico.

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