Governo do Distrito Federal
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17/10/17 às 17h52 - Atualizado em 21/11/17 às 12h17

Mãos Dadas

O que é?

Mais de mil e duzentos internos em cumprimento de pena no regime semiaberto já participam do programa Mãos Dadas, criado em 2011 e ampliado em 2015. Administrado pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário, o objetivo é oferecer trabalho, remunerado ou voluntário, a esse público.

 

As atividades consistem em pequenas intervenções urbanas, como reformas de espaços públicos, limpeza e manutenção de bocas de lobo, entre outras. Os detentos remunerados pelos serviços prestados recebem, via Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), o equivalente a 3/4 do salário mínimo e auxílio alimentação.

 

O participante do programa ainda tem sua pena remida – a cada três dias trabalhados, ele tem direito ao desconto de um dia em sua pena. Quem não for remunerado, ou seja, exercer os trabalhos de forma voluntária, tem a remição de pena.

 

Esse tipo de serviço é permitido pela Lei de Execução Penal (LEP). De acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo, parte do tempo preso.

 

Pelo menos 20 instituições de governo têm parceria com a Sesipe, entre elas, a Secretaria de Educação. Os internos ajudam nas reformas de escolas e parquinhos infantis. Recentemente, o programa Cidades Limpas, da Secretaria das Cidades, também adotou a mão de obra dos custodiados para a limpeza de bocas de lobo, medida que pode prevenir alagamentos no período chuvoso, por exemplo.