Governo do Distrito Federal
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19/11/17 às 16h58 - Atualizado em 3/05/18 às 12h04

Informações Classificadas

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação.

 

Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 29 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

 

Para dar transparência, e em cumprimento ao art. 32 da LAI, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificadas dos últimos doze meses.

 

 

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

 

Legenda:

 

O Número Único de Protocolo – NUP foi substituído, como primeiro termo do CIDIC, pelo número do processo, por este último ser único em toda a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal;

 

Categoria: é o código numérico de acordo com a tabela de categorias constante do Anexo Único do Decreto nº 35.382/2014.

 

ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF não possui informações desclassificadas.