Governo do Distrito Federal
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17/06/19 às 17h42 - Atualizado em 17/06/19 às 18h44

????Feminicídio pauta Audiência Pública no Senado Federal

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Nicole Vasconcelos, da Ascom – SSP/DF

 

O secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Alessandro Moretti, participou, nesta segunda-feira (17), da Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal. O tema “Feminicídio no Brasil” foi discutido por estudiosos no assunto. O debate foi requerido pela senadora Leila Barros e senador Paulo Paim, presidente da comissão.

 

Convidado para compor a mesa, Dr. Moretti apresentou os dados do Estudo inédito sobre o tema que traça raio-x do crime no DF. As informações são da SSP/DF. O secretário executivo distribuiu, ainda, aos membros da mesa, gráficos e conclusões. E explanou sobre a importância do encontro.

 

“Podemos verificar que existem pessoas, cada qual trabalhando em uma área específica do feminicídio. Este é um crime muito difícil de se combater, ele exige prevenção e nós não temos muito arraigada no nosso sistema de Segurança Pública a cultura de prevenção. Somos muito repressivos e pouco preventivos. Aqui (referindo-se a Audiência Pública) todos chegaram a uma conclusão única: temos que trabalhar na prevenção”, completa Moretti.

 

O secretário executivo contou que a SSP/DF está trabalhando pela causa. “Isto é muito bom de ouvir, pois na Secretaria já detectamos isso (a importância da prevenção), e 90% do nosso trabalho é focado na obtenção de dados para se fazer o diagnóstico preciso a fim de orientar a nossa atuação preventiva. Senão vamos continuar como nosso secretário delegado Anderson Torres sempre diz: ‘vamos continuar prendendo, solucionando 100% dos casos, mas nós não vamos diminuir o número de feminicídios’. E o nosso objetivo é diminuir, transformar em níveis plenamente aceitáveis, muito próximo de zero, o número de feminicídios”.

 

Mesa de especialistas

Foram convidados a participarem da reunião o juiz Rodrigo Capez, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a coordenadora da Temática da Violência da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Fernanda Falcomer, e a coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Soraia Mendes. A promotora de Justiça e representante da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sara Gama Sampaio, completou a lista.

 

Já a senadora Leila Barros demonstrou sua angústia e indignação com o número de feminicídios no Brasil, enfatizando o valor das Políticas Públicas para atendimento às crianças envolvidas diretamente neste tipo de violência. “Vamos trabalhar a legislação para ajudar as mulheres que sofrem esta violência familiar. Buscaremos soluções e trabalharemos, aqui no Senado, com foco nas medidas protetivas”, disse a senadora.

 

Também membro da mesa, o juiz da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Capez, falou do suporte às vítimas de violência e como é fundamental o preenchimento, pela mulher agredida, das 25 perguntas do questionário plano de proteção. “Precisamos atuar na forma de prevenção. O formulário de avaliação de risco deve ser preenchido. Precisamos da conscientização da vítima, para dar suporte a ela”, afirmou.

 

Acrescentando a fala unânime dos convidados da audiência, a coordenadora do Cladem, Soraia Mendes, demostrou a preocupação com relação às crianças, filhas da violência. “É preciso ouvir o entorno. Pessoas ao redor da família que está sofrendo esta agressão doméstica”, afirma Sara. Ela falou também sobre a eficácia da Lei Maria da Penha, em proteção às mulheres.

A Saúde não ficou de fora. Fernanda Falcomer, da secretaria de Saúde do DF, ligada a Rede de Proteção das vítimas, falou sobre o impacto na saúde pública coletiva e a importância do atendimento nos hospitais e postos de saúde do SUS. “Monitoramos os atendimentos. A vítima desenvolve vários sintomas, físicos e psicológicos, devido à violência que ela sofre”, afirma.

 

 

Edição: Lanna Morais