Governo do Distrito Federal
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6/06/19 às 18h13 - Atualizado em 6/06/19 às 18h29

👩 Executivo e Judiciário locais alinham protocolo para medidas protetivas

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Nicole Vasconcelos, da Ascom SSP/DF

 

O Comitê Executivo Operacional do Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medidas Protetivas de Urgência reuniu-se, nesta quinta-feira (6), com o objetivo de alinhar ações visando a proteção das mulheres.

 

O secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Alessandro Moretti, abriu os trabalhos e falou sobre a implantação do novo dispositivo de rastreamento móvel. O dispositivo é acionado por botão integrado ao dispositivo de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).

 

O atendimento e a incorporação da rede de proteção às vítimas pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (CIME) foi um dos temas apresentados. A explanação foi feita por servidores da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (SUPREC), da SSP/DF.

 

O subsecretário da Suprec, Daniel Coelho, fala da importância de existir o compartilhamento das informações, para o sucesso do programa. “A gente precisa que todos saibam de tudo o que está sendo feito. Assim, cada um atua em sua área”, disse.

 

E completa: “A reunião é importante, pois a gente está em uma fase de transição, de aquisição de uma nova tecnologia de aprimoramento da proteção da mulher vítima da violência doméstica. A gente precisa pactuar com todos os parceiros de como nós vamos operar, para que não haja nenhum tipo de falha na atuação”.

 

O Juiz de Direito, Dr. Ben-Hur Viza, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante/DF e Coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT), também estava presente. Para ele, a reunião é um marco muito positivo no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O Distrito Federal dá mais um passo no intuito de usar inteligência e tecnologia nesta causa. Quando a gente protege, não é só a mulher, mas os filhos e a família originária. A violência atinge todo o núcleo familiar, repercute em várias outras pessoas. Assim, esta violência é sofrida por muitos”.

 

Para a Juíza Coordenadora do TJDFT/NJM, Dra. Luciana Rocha, o atual momento, em que Lei Maria da Penha completa treze anos de existência, o espírito é a integração operacional do Sistema de Justiça, Sistema de Segurança Pública e da Rede de Proteção. “Damos efetividade à Lei. Por isso, esta reunião é muito importante para que consigamos avançar no aprimoramento das atuações institucionais de todos os envolvidos na proteção a mulher”.