Governo do Distrito Federal
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9/05/19 às 17h35 - Atualizado em 20/05/19 às 17h01

ūüďĚEstudo servir√° como base no enfrentamento ao feminic√≠dio no DF

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Agência Brasília

 

Um estudo da Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica aponta que 91,7% dos casos de feminic√≠dio no Distrito Federal ocorrem dentro do ambiente familiar. O levantamento, feito pela C√Ęmara T√©cnica de Monitoramento de Homic√≠dios e Feminic√≠dios, ser√° capaz de pautar as a√ß√Ķes e estrat√©gias do Governo do Distrito Federal para combater esse tipo de crime.

 

Na manh√£ desta quinta-feira (9/5), o secret√°rio de Seguran√ßa P√ļblica, Anderson Torres, e a secret√°ria da Mulher, Ericka Filippelli, participaram de transmiss√£o ao vivo nas redes sociais promovida pela Secretaria de Comunica√ß√£o (Secom/GDF) e abordaram o assunto. Eles contaram as medidas que o governo tem tomado a respeito e responderam d√ļvidas de internautas.

 

Para Ericka Filippelli, o maior desafio √© a integra√ß√£o entre as pastas, √≥rg√£os e sociedade. ‚ÄúA Secretaria da Mulher tem o papel de ser articuladora das pol√≠ticas de prote√ß√£o da mulher. Precisamos montar uma rede preparada para atender um crime t√£o complexo‚ÄĚ, destacou a secret√°ria.

 

Anderson Torres, por sua vez, lembrou que o estudo poder√° indicar as a√ß√Ķes futuras do governo. ‚Äú√Č saber a realidade para pautar as pol√≠ticas p√ļblicas, uma resposta de governo‚ÄĚ, disse.

 

Durante a conversa, Anderson e Ericka lembraram a import√Ęncia de a sociedade colaborar no combate ao feminic√≠dio. ‚Äú√Č um dado muito grave (91,7% das agress√Ķes em ambiente familiar). No interior da resid√™ncia n√£o temos acesso, n√£o sabemos o que ocorre ali dentro. Vamos diminuir o n√ļmero do feminic√≠dio numa parceria com o Estado. √Č preciso que qualquer um que tenha ci√™ncia de algum tipo de agress√£o nos comunique. Nos traga essa informa√ß√£o, que pode salvar uma vida‚ÄĚ, apontou Torres.

 

Medidas

 

O GDF tem trabalhado para conter o feminic√≠dio. Uma das a√ß√Ķes foi propor que condenados por agress√£o em cumprimento de pena sejam monitorados por tornozeleiras que podem ser acionadas pelas v√≠timas em caso de aproxima√ß√£o. A medida ser√° levada ao Tribunal de Justi√ßa do Distrito Federal e Territ√≥rios (TJDFT), respons√°vel pela instala√ß√£o dos equipamentos nos apenados.

 

Em abril, foi inaugurado o Centro Especializado de Atendimento √† Mulher (Ceam), na esta√ß√£o do metr√ī da 102 Sul. Ele oferece, de forma gratuita, o acolhimento e acompanhamento social, psicol√≥gico, pedag√≥gico e de orienta√ß√£o jur√≠dica √†s mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia de g√™nero.

 

Ainda na linha de integração do governo, a Secretaria de Trabalho cuida do programa Prospera Mulher, que visa ampliar o acesso ao crédito às mulheres empreendedoras.

 

Lei

 

Em vigor desde mar√ßo de 2015, a Lei n¬ļ 13.104 (Lei do Feminic√≠dio) alterou o C√≥digo Penal e passou a prever o feminic√≠dio como circunst√Ęncia qualificadora do crime de homic√≠dio e o incluiu no rol de delitos hediondos.

 

O feminicídio é um termo de crime de ódio baseado no gênero, ou seja, a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino simplesmente por serem mulheres. Alguns estudos afirmam que a expressão é originária de genocídio, que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de grupo étnico, racial ou religioso. O assassinato de mulheres é classificado no Brasil como crime hediondo.