Governo do Distrito Federal
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5/07/19 às 18h06 - Atualizado em 5/07/19 às 18h42

Eleições dos Conselhos de Segurança do DF são regulamentadas

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Adriana Machado, da Ascom SSP/DF

 

A regulamentação dos processos eleitorais dos Conselhos Comunitários de Segurança nas Regiões Administrativas (CONSEG/RA) e Conselhos Comunitários de Segurança Rural – (CONSEG/Rural) foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

Desta forma, a escolha dos membros, data e locais foram definidos e passam a valer a partir da publicação e dá unicidade na escolha dos dirigentes de todos os 37 Conselhos.

 

Para o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, a regulamentação é um indicativo do quão comprometida é a SSP/DF com os Conselhos de Segurança do DF. “Entendemos e apoiamos a unicidade na escolha dos dirigentes de todos os Conselhos. Essa medida trará mais transparência e conformidade aos processos eleitorais das entidades”.

 

As eleições, para o mandato de quatro anos, ocorrerão no segundo sábado do mês de setembro dos anos ímpares, na sede do Conseg ou nas instalações de órgãos públicos da respectiva região administrativa. A reeleição será permitida uma única vez.  Após a posse da diretoria eleita, as atividades terão início na primeira quinzena do mês de novembro, em solenidade presidida pelo Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal.

 

As eleições serão efetuadas sob a responsabilidade de uma comissão eleitoral, composta por cinco servidores da SSP/DF, eleitos até sessenta dias antes da eleição e com os nomes publicados no DODF. A comissão eleitoral tem caráter provisório e se extinguirá com o encerramento do processo eleitoral.

 

Não será possível concorrer aos cargos de forma individual, sendo necessário o credenciamento por meio de chapas, que deverão ter candidatos a todos os cargos. Também não será permitido se candidatar em mais de uma chapa.

 

A portaria também regulamenta a campanha eleitoral. O descumprimento das regras poderá resultar na impugnação da candidatura. Portanto, condutas como propaganda de caráter político-partidário ou político-sindical, discriminação, remuneração ou compensação financeira de qualquer natureza, são vedadas.

 

Os votos não serão individuais. As chapas poderão ser eleitas por entidades representativas que comprovem sua atuação de pelo menos dois anos, prefeituras e associações Comunitárias; condomínios verticais e horizontais, escolas públicas e privadas, entidades filantrópicas e religiosas, conselhos comunitários de moradores. Elas deverão se inscrever até a primeira quinzena de agosto do ano eleitoral.

 

Os Conselhos se reúnem mensalmente. Representantes das forças de segurança e órgãos que de alguma forma colaboram com as atividades da Segurança Pública, como administrações regionais, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), participam das reuniões. As datas são divulgadas no site da SSP/DF. Qualquer cidadão pode participar e contribuir com as demandas de cada cidade.

 

Os Consegs foram criados em 2001, por foça de decreto. Neste ano, foi publicado um novo documento, regulamentando o funcionamento dos órgãos. Eles são a ponte entre a comunidade e o governo.

 

“É por meio dos Consegs que construímos uma integração cada dia mais forte com a sociedade. Eles nos trazem reivindicações que resultam em ações para a melhoria da qualidade de vida da população. É um dos vetores que nos dá noção de prioridade na Segurança Pública”, finalizou o secretário.

 

Edição: Lanna Morais