Governo do Distrito Federal
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23/05/19 às 17h36 - Atualizado em 23/05/19 às 18h52

???? Dra. Ana Cristina: Precisamos dar voz às nossas crianças e adolescentes

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Adriana Machado, da Ascom – SSP/DF

 

 

Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Distrito Federal participa da campanha nacional Vamos fazer bonito juntos?. A Campanha marca a luta pelos direitos deste público.

 

O dia foi escolhido pois em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

 

Para falar sobre a importância da data, convidamos a titular da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para uma entrevista esclarecedora. Confira abaixo a íntegra da entrevista:

 

1 – Qual a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?

Esta data é extremamente importante para lembrar de uma causa que ainda é recoberta por preconceitos e estereótipos, que é a questão da violência contra crianças e adolescentes. A data é a oportunidade de trazer à luz temas relacionados à esse público, reconhecer o quanto precisamos fazer no que diz respeito à proteção deste público. Lembrando sempre que a única vez em que aparece em nossa Constituição Federal as palavras prioridade absoluta é ao se referir ás nossas crianças e adolescentes.

 

É uma data para reafirmarmos nosso compromisso e de dar prioridade absoluta a eles.

 

2 – Quais os protocolos e diretrizes utilizados pela delegacia?
Desde 1999, ano de criação da DPCA, é realizado um trabalho diferenciado na proteção e investigação de crimes contra crianças e adolescentes. Com o advento da Lei 13.431, de 2017, conhecida como Lei da Escuta, estabelece garantias a esse a partir disso, desenvolvemos, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) um protocolo de polícia judiciária para colher depoimentos desse público. Não só de vítimas, mas também de testemunhas. O protocolo foi desenvolvido a partir de vários normativos já existentes, em âmbito nacional e internacional, e também com base na prática diária da delegacia nesta temática.

 

3 – Por conta do protocolo de oitiva utilizado, vocês têm sido convidados para replicar este conhecimento. Conte-nos um pouco dessa experiência.
Com o desenvolvimento deste trabalho, começamos a capacitar policiais civis, e também federais. Já realizamos três cursos em que alcançamos cerca de 400 participantes. A partir da primeira edição, em que tivemos policiais de outros estados, como São Paulo, Acre, Rio Grande do Sul, passamos a receber convites para levarmos esse conhecimento para as policias civis da Bahia, Maranhão, Ministério Público do Amazonas e Conselho Nacional do Ministério Público. No próximo mês iremos para o Mato Grosso do Sul.

 

Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, participamos de três edições de um curso voltado para delegados e peritos criminais, em que uma das disciplinas era sobre escuta especializada para crianças e adolescentes em situação de violência.

 

4. Qual a importância dos policiais civis estarem capacitados e atuarem em acordo com a Lei Lei 13.431?
O importante do curso dentro da Polícia Civil do Distrito Federal é que, além de estarmos cumprindo uma exigência legal, pois a escuta somente pode ser realizada por profissionais capacitados mediante o uso do protocolo – que exige que a oitiva seja realizada em uma estrutura adequada e gravada em áudio e vídeo – tentamos agregar ao curso particularidades desta temática. É importante estarmos preparados para darmos voz a este público. Então, a DPCA tem o olhar que vai além, à medida em que conseguimos sensibilizar mais profissionais, de todas as categorias da corporação – já tivemos médicos legistas fazendo a capacitação, por exemplo – nesta temática, conseguimos também que eles se sintam agentes de proteção.

 

Pouco se fala em proteção, é como se tirasse a segurança pública do eixo da proteção e colocasse apenas na resposnsabilização. Portanto, nosso principal objetivo é sensibilizar nossos servidores do papel primordial que ele tem.

 

5 – Não há um comportamento único para identificar que uma criança possa estar sofrendo algum tipo de violência. Qual a orientação para pais e responsáveis?
O que deve ser observado é a mudança de comportamento e o parâmetro de comparação é a própria criança. Ou seja, você tem uma criança tranquila, que dorme bem, que utiliza o banheiro adequadamente e de repente esta mesma criança passa a ficar agitada introspectiva, com sono agitado, a não utilizar o banheiro corretamente, alguma coisa está fugindo do que você está acostumado a lidar. A partir daí, é necessário começar a observar esta criança. Pode ser que esta criança esteja passando por algum tipo de violência física ou sexual, mas também pode não ser e ela estar sofrendo pela perda de uma pessoa querida ou de um animal de estimação. Portanto, o melhor mesmo é observar seu filho.

 

Quanto aos adolescentes deve-se ter muita atenção quando eles se automutilam. Mas não há um comportamento único que sinalize exatamente se a criança ou adolescente está sendo violado sexualmente, mas qualquer sinal deve ser observado.

 

6 – Ao efetuar a denúncia, o que ocorre?
Este é um assunto muito delicado. Quando conhecemos mais a temática e temos a consciência de que basicamente estamos falando de uma violência intrafamiliar, causa muito desconforto na família. Mas é importante denunciar, pois é nosso dever, como pais ou como responsáveis, darmos prioridade absoluta e proteger essas crianças e adolescentes.

 

Então, é preciso denunciar, por mais duro que seja. Somente a partir disso é possível ter acesso à uma rede de proteção. Na delegacia, caso seja necessário, damos encaminhamento para atendimento psicossocial, psicológico – por meio de órgãos governamentais – e médico, em que – caso seja necessário – é feita profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis. A partir do momento em que esta criança ou adolescente é apontado como possível vítima ou testemunha, existe todo um cuidado para que essa questão não seja enfrentada somente sob o aspecto criminal. Precisamos entender que as crianças e adolescentes tem direito de fala, de serem ouvidos e suas percepções validadas.

 

É muito peculiar que eles fiquem preocupados com o que vai acontecer com o adulto em questão, de ser responsável por alguma penalização deles. Nosso trabalho também é ressignificar a forma das crianças e adolescentes enxergarem essa situação e que ela não deve se sentir envergonhada.

 

Na Delegacia, há uma parede para as crianças, que se sentem à vontade, deixarem um recado. Confira:

 

 

 

 

Confira o vídeo abaixo: