Governo do Distrito Federal
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4/06/18 às 16h11 - Atualizado em 29/10/18 às 12h55

Cuidados ao contratar empresas de segurança eletrônica

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Igor Nogueira 

 

Contratar empresas de segurança eletrônica, que atuam com câmeras, portões automatizados, interfones e outros, exige atenção especial à documentação. Os donos das empresas devem estar cadastrados na Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF) e possuir certificado de autorização de funcionamento.

 

O Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae) da pasta é o responsável por fiscalizar a atividade. De acordo com o chefe do setor, Lurandir Oliveira, a população sempre deve cobrar toda a documentação das empresas pois é uma garantia de idoneidade. “Se eles estão com a documentação atualizada junto à SSP/DF, é um sinal de que a empresa atua de forma correta. Isso é importante porque ela terá acesso à rotina dos moradores de uma residência, por exemplo”, explicou.

 

Os proprietários, dirigentes e funcionários das prestadoras de serviços de segurança eletrônica não podem ter antecedentes criminais pela prática de crime contra o patrimônio, os costumes, o consumidor, a Administração Pública e de gestão fraudulenta. As empresas também devem comprovar capital de, no mínimo R$ 50 mil, além de demonstrar capacidade técnica e operacional.

 

A Autorização de Funcionamento emitida pelo Nucae tem prazo de validade de um ano e está condicionada a vistoria das instalações, viaturas e equipamentos necessários às atividades. Para renovar, é necessária a comprovação do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e sociais. A falta de autorização pode ocasionar no encerramento das atividades da empresa.

 

Interessados em obter a autorização devem apresentar os seguintes documentos ao Núcleo:

 

– Contrato social da empresa e alterações;

– Alvará de funcionamento ou protocolo junto à Administração Regional competente;

– CNPJ;

– Cadastro Fiscal do DF;

– Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA/DF) do responsável técnico e dos técnicos em eletrônica;

– Relação de funcionários, clientes e de, no mínimo, dois veículos adesivados com fotos;

– RG e CPF dos administradores, diretores, sócios e gerentes;

– Certidões negativas de antecedentes criminais dos proprietários, representantes legais e funcionários da empresa requerente, obtidas junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e ao Tribunal Regional Federal;

– Certidão negativa de FGTS, Previdência Social, Receita Federal e dívida ativa do DF;

– Fotografias da sede ou filial no DF (fachada e setor operacional);

– Comprovação da aquisição de sistema de comunicação (rádio ou telefonia móvel);

– Memorial Descritivo do uniforme adotado, mencionando logotipo da empresa e plaqueta de identificação, acompanhado de fotografias coloridas de corpo inteiro, frente, costa e lateral do profissional;

– Comprovação de capital social: mínimo R$ 50 mil reais.

 

Para mais informações ou denúncias, entre em contato com o Nucae:

Endereço: SAM Conjunto A Bloco C Anexo SSP – próximo ao Anexo do Palácio do Buriti e Detran Sede, na Asa Norte, Brasília-DF.

Atendimento: segunda a sexta-feira (dias úteis), 14h às 18h.

Informações: (61) 3441-8683 e nucae@ssp.df.gov.br