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Legislação

Atualização: 21/06/2017

Decretos

Decreto 36.909, de 25 de novembro de 2015 - Cria o Conselho Distrital de Segurança Pública (CONDISP)

Decreto 37.554, de 17 de agosto de 2016 - Altera o Decreto 36.909/15 que cria o Conselho Distrital de Segurança Pública (CONDISP)

Portarias

Portaria 68, de 13 de setembro de 2017 - Designa os componentes da comissão responsável pela condução do processo eleitoral para escolha dos representantes das entidades de caráter associativo ou sindical da área de segurança pública. 

Portaria 69, de 13 de setembro de 2016 - Designa os componentes da comissão responsável pela condução do processo eleitoral para escolha dos representantes de entidade ou organização da sociedade civil.

Portaria 70, de 13 de setembro de 2016 - Designa os componentes da comissão que será responsável pela condução do processo eleitoral para escolha de um dos Presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal – CONSEGs. 

Portaria 82, de 10 de outubro de 2016 - Publica os nomes dos candidatos que tiveram os seus requerimentos de registro de candidatura deferidos para participarem do Processo Eleitoral para escolha de um dos Presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal – CONSEGs, a fim de compor, na condição de Conselheiro, o Conselho Distrital de Segurança Pública – CONDISP. 

Portaria 83, de 10 de outubro de 2016Publica os nomes dos candidatos que tiveram os seus requerimentos de registro de candidatura deferidos para participarem do Processo Eleitoral para escolha dos representantes de entidades ou organização da sociedade civil, a fim de compor, na condição de Conselheiros, o Conselho Distrital de Segurança Pública – CONDISP.

Portaria 84, de 10 de outubro de 2016Publica os nomes dos candidatos que tiveram os seus requerimentos de registro de candidatura deferidos para participarem do Processo Eleitoral para escolha dos representantes das entidades de caráter associativo ou sindical da área de Segurança Pública do Distrito Federal, a fim de comporem, na condição de Conselheiros, o Conselho Distrital de Segurança Pública – CONDISP.

Portaria 101, de 7 de dezembro de 2016Torna pública a composição do Conselho Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal – CONDISP para o biênio 2016-2018.

Portaria 103, de 20 de dezembro de 2016 Substitui representantes dos órgãos e entidades do Distrito Federal no Conselho Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal – CONDISP para o biênio 2016-2018, indicados na Portaria n° 101, de 7 de dezembro de 2016. 

Portaria 10, de 15 de março de 2017 Substitui representantes dos órgãos e entidades do Distrito Federal e de entidades ou organizações da sociedade civil no Conselho Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal – CONDISP, para o biênio 2016-2018, indicados na Portaria n° 101, de 7 de dezembro de 2016, e na Portaria n° 103, de 20 de dezembro de 2016. 

Regulamentos

Regulamento do processo eleitoral para escolha de um dos presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança do DF - CONSEGs, a fim de compor, na condição de conselheiro, o CONDISP. (DODF 14 de setembro de 2016). 

Altera o regulamento do processo eleitoral para escolha dos representantes de entidade ou organização da sociedade civil para comporem, na condição de conselheiros, o CONDISP  - Gestão de 2016 a 2018. (DODF 18 de setembro de 2016) 




 

 


 


 

 


 
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