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Perguntas frequentes - SSP

Atualização: 20/11/2017


1- A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social comanda a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito?

A SSP-DF não tem ingerência sobre as forças de segurança pública do Distrito Federal diretamente. Em outras palavras, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social não pode determinar o que cada polícia deve fazer, por exemplo, pois todas as instituições do Sistema de Segurança Pública são autônomas funcional, administrativa e financeiramente.


Com isso, cada força de segurança é responsável por distribuir seus efetivos operacionais, por fazer compras de viaturas e equipamentos, por exemplo, sem que a SSP-DF decida por ela.


A cargo da SSP-DF está a articulação desses órgãos para que todos, juntos, pactuem ações positivas no enfrentamento à criminalidade e na prevenção de conflitos.

 

2-O que é o Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida?

É a atual política de segurança pública do Distrito Federal, implantada no início de 2015 pelo Governo de Brasília e coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social. A principal estratégia do programa é estabelecer ações efetivas no enfrentamento à criminalidade e à violência urbana, não só entre as Polícias e a própria Secretaria, mas também com diversas áreas do governo que têm atividades direta ou indiretamente relacionadas com segurança pública, como infraestrutura e cultura. O entendimento do atual governo é que não basta apenas distribuir policiais nas ruas ou melhorar a qualidade de investigações criminais sem integrar ações de governo como meio para se alcançar a queda dos índices criminais.

 

O foco do Viva Brasília é reduzir os crimes violentos letais intencionais (CVLI) considerados mais graves, que são os homicídios, os latrocínios (roubos seguidos de morte da vítima), e as lesões seguidas de morte. Também estão no rol de prioridades os crimes contra o patrimônio mais comuns no DF: roubos a pedestres, de veículos, em residências, em comércios, em transporte coletivo, além do furto em veículo. Priorizar esses tipos criminais não quer dizer que outros não são monitorados pela SSP-DF, muito pelo contrário, mas é que, por serem considerados mais graves e mais comuns, precisam de atenção especial do Estado.

 

3- Como faço uma denúncia contra servidores da segurança pública?

Primeiramente, é importante mencionar que cada força de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito, tem uma corregedoria ou ouvidoria. Esses setores são responsáveis por apurar denúncias sobre a conduta de servidores públicos dentro e fora dessas instituições, durante operações, por exemplo, ou receber elogios e reclamações.  

- Na Polícia Militar, o cidadão pode registrar uma manifestação online na ouvidoria, ou ligar no telefone (61) 3190-7709, ou ir até lá, no endereço QI 02, Bloco B, Área Especial - Guará I. 

Também existe a corregedoria da corporação, que está na estrutura do Departamento de Controle e Correição, e fica no SIA Trecho 3 Lotes 2050/2060. O telefone é o (61) 3905-4715. 

 

- Na Polícia Civil, a opção também é registrar a manifestação online, podendo o cidadão se dirigir à ouvidoria, localizada no endereço EQS 216/416, Asa Sul, ou ligar no telefone (61) 3245-7525 ou 197 (Opção 6). O atendimento segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.


Já a corregedoria da instituição funciona no Complexo da Polícia Civil, no Parque da Cidade (SPO, Conjunto A, Lote 23). O telefone de lá é (61) 3207-4713.

 

- No Departamento de Trânsito, denúncias, reclamações, elogios e sugestões podem ser feitos por meio do telefone 162, ou na sede do órgão, localizado no endereço SAM Lote "A" Bloco "B" Ed. Sede, térreo, sala 9, na Asa Norte. Você também pode fazer o registo online


- No Corpo de Bombeiros, o manifestante pode enviar um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . 

 

- Se a manifestação é relativa a servidores da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, registre-a no 162, ou no e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Ainda se preferir, ligue diretamente para (61) 3441-8813 ou se dirija ao endereço SAM, Bloco “A”, Térrero, Edifício Sede da SSP, próximo ao Palácio do Buriti, na Asa Norte.

 

4- Quero mais policiamento na minha quadra, como posso ser atendido?

Participar ativamente da construção da política pública de segurança de sua região é fundamental para trazer melhorias, até porque reduzir violência e criminalidade não é função apenas das polícias, mas de todos os cidadãos. Se você quer contribuir, vá até o batalhão da Polícia Militar de sua cidade e, além disso, se informe sobre as atividades do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), ajudando a pensar no melhor para você e seus vizinhos.

 

Infelizmente, não é possível, em nenhum lugar do mundo, destinar um policial para cada esquina ou quadra de uma cidade. Se você não vê viaturas paradas próximo à sua casa ou seu comércio não quer dizer que não há ações de policiamento nessa região. A SSP-DF e a própria Polícia Militar trabalham com mapeamentos que indicam, por exemplo, os locais, os dias e os horários em que mais acontecem os crimes. Dessa forma, a distribuição de policiais tem de ser para as áreas mais vulneráveis a crimes, de preferência. Tudo é estratégico.

 

5- Tento ligar no telefone 190 da Polícia Militar, mas não consigo ser atendido. O que faço?

Lembre-se: o telefone 190 é para ser acionado apenas em casos de emergência, quando você presenciar um crime ou for vítima de algum. Um sistema de recebimento de chamadas de emergências, por depender de diversos fatores tecnológicos, pode apresentar uma falha pontual. Se isto acontecer, insista na ligação. Se tiver qualquer dificuldade, comunique à Ouvidoria da SSP-DF no telefone (61) 3441-8813, que haverá uma apuração para ver o que aconteceu na hora da sua ligação, mas é preciso que você informe o dia, o horário e o número do telefone que foi feita a ligação.  

 

6- É a SSP que emite carteira de identidade?

Embora o órgão emissor que aparece na carteira de identidade seja a SSP-DF, é a Polícia Civil que emite o documento. Você pode agendar o pedido no site http://agendaservico.pcdf.df.gov.br/ e retirar o documento nos seguintes postos: 

POSTOS DE ATENDIMENTO DO NA HORA 

Ceilândia Sul
Shopping Popular
QNM 11, Área Especial, Lote 3
 

Gama
Gama Shopping
EQ 55/56, Área Especial nº1, Setor Central
 

Plano Piloto
Plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto 

Riacho Fundo I
Shopping Riacho Mall, 2º andar, QN 7, Área Especial nº1 

Sobradinho
Quadra Central, Edifício Serra Shopping, Subsolo 

Taguatinga Sul
QS 3, Lote 11, Lojas 4 a 8, Pistão Sul 

DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL 

Asa Sul
1ª DP – Setor Policial Sul

Brazlândia
18ª DP – Quadra 3, Área Especial nº4

Guará II
4ª DP – EQ 15/26, Área Especial

Paranoá
6ª DP – Quadra 33, Área Especial S/N

Planaltina
31ª DP – Quadra 19, Conjunto A, Área Especial nº1, Setor Residencial Leste 4

Recanto das Emas
27ª DP – Quadra 305, Conjunto 1, Lote 2, Área Especial

Samambaia
32ª DP – QN 308, Conjunto 1, Lote 1

Santa Maria
33ª DP – Avenida Alagados, CL 114, Lote A

São Sebastião
30ª DP – Quadra 2, Conjunto 2, Lote 1, Bairro São Bartolomeu 

Para maiores informações sobre carteiras de identidade, ligue para o Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF: (61) 3207-4308 ou acesse outros contatos no site institucional da corporação. 

 

7- O que fazer para comunicar um evento ou uma manifestação popular?

1) Fazer ofício em nome do subsecretário de Operações Integradas, da SSP/DF, informando a pretensão de se realizar o evento. (Clique aqui para ver modelo de ofício) e (Clique aqui para baixar Ficha de Controle para Pedido de Cadastro de Eventos)

2) Elaborar um croqui demonstrando a área a ser ocupada e o posicionamento das estruturas (Google MapsGoogle Earth ou planta baixa). (Clique aqui para ver modelo)

3) Cópia de documentos do promotor ou procurador: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência (atualizado – últimos 3 meses); e Cópia de documentos da empresa: CNPJ e Contrato Social (uma vez feito o cadastro, a empresa não precisa fazê-lo novamente). (Clique aqui para ver modelo de procuração) 

4) Preencher ficha de Controle de Levantamento Técnico Operacional (CLTO). (Clique aqui para ver modelo)

5) Assinar o Termo de Responsabilidade. (Clique aqui para ver modelo) 

6) Se dirigir com a documentação ao Núcleo de Cadastro de Eventos (NUEV) da Subsecretaria de Operações Integradas (SAM Conjunto A Bloco C Anexo SSP – fica próximo ao Anexo do Palácio do Buriti e Detran Sede) com antecedência de 30 dias de antecedência ao evento, de segunda a sexta-feira, de 14h às 18h. Para eventos religiosos, o prazo é de cinco dias úteis da data do evento. Para manifestações populares, o prazo é de três dias úteis anteriores à realização. Informações: (61) 3441-8696 ou  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. " style="font-size: 13.3333px;"> Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  

7) Após o procedimento, receba um protocolo presencial e aguarde a análise do requerimento, geralmente, no prazo de um dia útil. 

8) Após o prazo, a NUEV entrará em contato para informar sobre o trâmite da documentação e pedir ao promotor ou procurador para se dirigir ao setor a fim de receber a Declaração de Cadastro

9) Com a Declaração de Cadastro em mãos, o promotor ou procurador deverá procurar a Administração Regional da cidade onde vai realizar o evento para solicitar a Licença Eventual

Observação: O cadastro de evento da SSP/DF não vale como Licença Eventual de Funcionamento.

Considera-se evento: atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais em caráter eventual, em local determinado, público ou privado, e produza reflexos no sistema viário ou segurança pública.

Classificação de eventos, conforme os públicos:

Pequeno: até 1.000 pessoas

Médio: de 1.001 a 10.000 pessoas

Grande: de 10.001 a 30.000

Especial: Acima de 30.000

Para mais informações, ligue no Núcleo de Cadastro de Eventos pelo telefone: (61) 3441-8695 ou envie email:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Após se drigir à Administração Regional competente, o interessado em realizar o evento deverá seguir para outros órgãos. Na Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil ele deverá protocolar toda a relação de documentos abaixo (Endereço:SIA trecho 06, lotes 25/35 - Edifício Business Center, próximo à Feira dos Importados). Ligue para os telefones (61) 3362-1979 ou (61)3362-1935 e esclareça suas dúvidas, se houver.  

- Declaração de Gerador

- Termo de Ajuste Técnico 

- Termo de Responsabilidade 

 

8- Tenho uma empresa de segurança armada, como peço autorização para funcionamento?

Para formalizar o funcionamento de empresa de segurança armada no Distrito Federal, a SSP-DF precisa ser comunicada oficialmente. Mas, não é ela que concede autorização e sim a Polícia Federal, de acordo com o que determina a Lei 7.102/83. 

Ligue para o Núcleo de Controle de Atividades Especiais (NUCAE) para mais informações: (61) 3441-8683.

 

9- Como faço para visitar meu parente nas unidades prisionais?

Para visitar um familiar nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina é preciso se cadastrar no sistema da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, por meio do site visita.sesipe.df.gov.br. Após avaliação e liberado o cadastro, o familiar deverá emitir uma senha para cada dia de visita. Desta forma, não adianta se dirigir aos presídios sem antes ter essa senha em mãos. O passo a passo você pode ver na Carta de Serviços da SSP/DF

 

Para mais informações, ligue (61) 3234-4486 e (61) 3234-1333.

 

10- Minha casa está com infiltrações e rachaduras, como falar com a Defesa Civil?

Se você identificar qualquer problema estrutural em sua casa, pode ligar para a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil e agendar uma visita dos técnicos no telefone (61) 3362-1906 ou ir até lá, no endereço SIA Trecho 6 Lotes 25/35 Edifício Excellence Business Center, próximo à Feira dos Importados.

 

Se o caso relatado é de extrema urgência, ligue imediatamente para o Corpo de Bombeiros, no telefone 193.

11- Tive uma colisão com meu carro e preciso de imagens das câmeras de segurança, como solicitá-las?

Primeiramente, você deve verificar se próximo ao local onde aconteceu a colisão do seu veículo existe uma câmera de monitoramento. Vá até a Delegacia de Polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência, informando à autoridade policial sobre a possibilidade da câmera que você viu ser da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Dessa forma, peça a autoridade policial que seja encaminhado um ofício à SSP-DF solicitando as imagens, conforme o dia, a hora e o local do ocorrido. Se a câmera for da SSP-DF e tiver registrado as imagens, estas serão encaminhadas à delegacia.

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