Governo do Distrito Federal
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16/04/18 às 17h38 - Atualizado em 29/10/18 às 12h55

Aumentam denúncias de maus tratos de animais no DF

Por: Igor Nogueira

 

Nos três primeiros meses deste ano, 41 ocorrências de maus tratos a animais foram registradas nas delegacias da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, houve aumento de 19 casos. A possibilidade de denunciar o abandono, a agressão física ou psicológica, entre outras situações, pela delegacia eletrônica está entre as explicações para a alta dos números.

 

No acumulado de todo o ano passado, foram 136 ocorrências, enquanto no ano anterior, foram 111. Para a delegada-chefe do Meio Ambiente e de Proteção a Ordem Urbanística (Dema), Mariliza Gomes, os registros têm a ver com a mudança cultural da população. “A disponibilização de vários meios de denúncia, por e-mail, telefone e via WhatsApp, ajudou no combate ao crime. Esses delitos sempre ocorreram, mas agora estamos conseguindo ter mais denúncias”, afirmou.

 

Outro fator que explica o avanço das ocorrências é a forma como a Polícia Civil vem tratando o assunto, de forma mais direcionada. Em março do ano passado, houve a criação da Seção de Combate a Maus Tratos a Animais dentro da Dema. Diversas palestras para capacitar os policiais que trabalham em delegacias de área foram realizadas desde então. A ideia de criar essa seção surgiu a partir de reivindicações da população e de ONGs voltadas à defesa dos animais.

 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados. O número é maior do que a quantidade de habitantes da Austrália.

Atualmente, a maior parte das denúncias que chega à PCDF é feita de forma anônima. Os policiais, quando acionados, observam aspectos básicos como higiene do local, alimentação e se há sofrimento físico ou psicológico do animal. “Caso haja suspeita de agressões físicas, o animal é encaminhado para um exame pericial semelhante ao chamado corpo de delito”, explicou Mariliza.

 

Denúncias

A Dema pode ser acionada diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp – (61) 98626-1197, pelo e-mail  denuncia197@pcdf.df.gov.br ou pelo telefone 3207-4856. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também pode ser acionado, 24 horas por dia, pelo telefone 3190-5190 e pelo WhatsApp – (61) 99351-5736.

 

Legislação

Quando os maus tratos são comprovados, o autor é conduzido à delegacia e assina um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer na Justiça assim que chamado. Ele poderá responder com base no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais. A pena prevista é de três meses a 1 ano de detenção, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, se houver morte do anima