Governo do Distrito Federal
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19/06/20 Ă s 11h15 - Atualizado em 19/06/20 Ă s 19h50

âœ‹đŸ‘©Adriana Romana: a missĂŁo de um atendimento de excelĂȘncia

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Adriana Machado, da Ascom SSP/DF 

 

Na Ășltima terça-feira (16), a cidade mais populosa do DF, CeilĂąndia, passou a contar com uma unidade policial especĂ­fica para o pĂșblico feminino: a Delegacia de Atendimento Especial Ă  Mulher II (Deam II), da PolĂ­cia Civil do Distrito Federal (PCDF).

 

À frente da estrutura, a delegada Adriana Romana chega com vasta experiĂȘncia na ĂĄrea. AlĂ©m de ter atuado na Deam I, jĂĄ trabalhou  nas 15ÂȘ, 19ÂȘ, 23ÂȘ e 24ÂȘ delegacias de polĂ­cia de CeilĂąndia. 

 

Em entrevista à AgĂȘncia BrasĂ­lia, a delegada fala sobre o trabalho a ser desenvolvido na nova unidade. Localizada no centro de CeilĂąndia, a Deam II funcionarĂĄ 24 horas por dia. O local tambĂ©m comporta um posto descentralizado do Instituto MĂ©dico Legal (IML), para atender demandas que nĂŁo chegam Ă  unidade central do instituto, no Complexo da PCDF, no Parque da Cidade.

 

São quatro seçÔes, dedicadas à apuração de crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também terão atendimento especial na nova delegacia.

 

Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

 

Qual a importĂąncia da nova delegacia para CeilĂąndia?

 

Essa nova delegacia Ă© uma reivindicação antiga de toda a população de CeilĂąndia, uma das regiĂ”es mais carentes, sob o aspecto social, no Distrito Federal. A cidade tambĂ©m concentra os maiores Ă­ndices de registro de ocorrĂȘncias policiais no Ăąmbito da Lei Maria da Penha. Temos a missĂŁo e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelĂȘncia, para as mulheres de CeilĂąndia, de reproduzir aqui as boas prĂĄticas que foram consolidadas na Deam I – que jĂĄ conta com mais de 30 anos de existĂȘncia. A PCDF conta com um protocolo de atendimento, desde 2019, voltado a esse pĂșblico, que orienta todo o registro policial, desde o seu inĂ­cio, com vistas a evitar a revitimização, principalmente por parte daqueles que devem prestar o atendimento.

 

“Temos a missĂŁo e o dever de realizar um atendimento especializado, de excelĂȘncia, para as mulheres de CeilĂąndia”

 

Pode-se dizer que a cidade registra nĂșmeros altos de episĂłdios de violĂȘncia domĂ©stica?

 

A regiĂŁo concentra o maior nĂșmero de ocorrĂȘncias policiais no Ăąmbito da Lei Maria da Penha, pois Ă© tambĂ©m a mais populosa do Distrito Federal. A PCDF, por meio da DivisĂŁo de AnĂĄlise TĂ©cnica e EstatĂ­stica [Date], realiza o monitoramento de todos os tipos/registros de ocorrĂȘncias policiais nas delegacias do Distrito Federal, o que inclui a pesquisa e produção de relatĂłrios. No ano passado, as quatro delegacias de polĂ­cia de CeilĂąndia foram responsĂĄveis pelo registro de 2.617 ocorrĂȘncias desse tipo, sendo 514 delas situaçÔes flagranciais. Neste ano de 2020, cerca de 54,7% dos autores de crimes de violĂȘncia domĂ©stica e familiar no Distrito Federal foram os companheiros e maridos, ou ex-companheiros e ex-maridos. Cerca de 60% dos delitos ocorreram no perĂ­odo vespertino e noturno, sendo 37% desses crimes praticados aos sĂĄbados e domingos.

 

Como foi a criação da delegacia?

 

A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, que, muito sensĂ­vel Ă  temĂĄtica, entendeu essa demanda da população de CeilĂąndia. A nova delegacia faz parte do plano de governo – a criação da Deam II e do posto descentralizado do IML nesse novo prĂ©dio, que passou a ser denominado Complexo Regional Base CeilĂąndia, juntamente com a 15ÂȘ DP, que jĂĄ existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente as mulheres vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. A criação desse complexo Ă© a implementação do planejamento estratĂ©gico da PCDF.

 

“A criação desse complexo Ă© a implementação do planejamento estratĂ©gico da PCDF”

 

Quanto tempo durou a obra de adaptação para que a nova delegacia funcionasse?

 

Cerca de dois meses. O prĂ©dio em que funcionava a 15ÂȘ DP passou por uma reforma importante para abrigar as novas unidades da PCDF. Com a ampliação, a quantidade e a qualidade dos atendimentos que passaram a ser ofertados Ă  população foram ampliadas de forma mais eficiente.

 

Quais serão as seçÔes da nova unidade policial? 

 

A Deam II conta com atendimento de 24 horas no plantĂŁo policial e Ă© responsĂĄvel por todos os registros de ocorrĂȘncias policiais das regiĂ”es administrativas de CeilĂąndia e do Sol Nascente/PĂŽr do Sol – que envolvem situaçÔes de mulheres vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual – sendo responsĂĄvel, pelas situaçÔes de flagrante. Internamente, a Deam II conta com quatro seçÔes de investigação. SĂŁo elas: apuração de crimes contra a dignidade sexual e violentos; uma seção especializada em oitivas e depoimento especial de crianças e adolescentes, com apuração de todas as denĂșncias anĂŽnimas e requisição de ĂłrgĂŁos externos; investigação dos crimes cibernĂ©ticos e dos praticados contra idosas.

 

Qual o diferencial da Deam II em relação às demais unidades policiais da cidade?

 

As demais delegacias circunscricionais realizam o atendimento de situaçÔes de violĂȘncia domĂ©stica e demandas diversas de diferentes tipos de crimes.  Desta forma, na Deam II Ă© possĂ­vel fazer o atendimento inicial – que ocorre no balcĂŁo da delegacia – de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado. O encaminhamento para atendimento em outras ĂĄreas na rede pĂșblica e privada, como hospitais e centros de atendimento, por meio de parcerias e protocolos jĂĄ estabelecidos, Ă© mais fĂĄcil, pois faz parte de nossa missĂŁo.

 

“Na Deam II Ă© possĂ­vel fazer o atendimento inicial de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado”


Os servidores foram capacitados para atuar na Deam II de forma inovadora na PCDF. Como foi o curso?

 

Os 49 servidores foram devidamente capacitados para essa nova missĂŁo. Tivemos um curso que ocorreu entre os dias 1Âș e 5 deste mĂȘs. A capacitação contou com a participação de palestrantes de renome do Banco Mundial, do NĂșcleo JudiciĂĄrio da Mulher do TJDF [Tribunal de Justiça do Distrito Federal], da Secretaria Nacional de PolĂ­ticas para as Mulheres, da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da SaĂșde, alĂ©m da PCDF. O conteĂșdo das palestras foi muito variado, como a temĂĄtica exige. Houve palestras sobre cenĂĄrio mundial da violĂȘncia contra a mulher no contexto de pandemia, experiĂȘncias internacionais de enfrentamento, criação da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urgĂȘncia, questionĂĄrio de avaliação de risco, questĂ”es de gĂȘnero, preservação de informaçÔes, coleta de vestĂ­gios de crimes cibernĂ©ticos, entre outros temas.

 

Qual a importĂąncia da Lei Maria da Penha no contexto da violĂȘncia contra a mulher? A quem se aplica?

 

A violĂȘncia domĂ©stica e familiar, principalmente de crimes praticados no interior da residĂȘncia, Ă© um fenĂŽmeno social comum. NĂŁo existia a Lei Maria da Penha, portanto. Quando o agressor era levado Ă  delegacia, juntamente com a vĂ­tima, todos eram ouvidos e, apĂłs a assinatura de um termo de compromisso e comparecimento, os dois voltavam juntos para casa, como se nada tivesse ocorrido. E o pior: a mulher voltava para casa com ele e muitas vezes voltava a ser agredida. A publicação da Lei nÂș 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi um divisor de ĂĄguas. Agressores passaram a ficar presos, e as mulheres, mais protegidas nessa relação desigual, principalmente porque ela [a lei] trazia a criação de um instrumento legal muito importante: as medidas protetivas de urgĂȘncia. Esse momento foi muito importante, um marco histĂłrico para que uma nova consciĂȘncia, por parte de toda a sociedade, fosse criada e se libertasse de velhos paradigmas. A Lei Maria da Penha fez com que todos os envolvidos nesse processo de violĂȘncia passassem a refletir sobre a violĂȘncia que ocorre no Ăąmbito domĂ©stico, a mudar o ditado e agora a pensar que “em briga de marido e mulher se mete a colher”. A lei se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo tambĂ©m as mulheres trans.

 

“A Lei Maria da Penha se aplica a mulheres, crianças, adolescentes e idosas, incluindo tambĂ©m as mulheres trans”


Qual a importĂąncia da denĂșncia nesses casos?

 

A denĂșncia Ă© muito importante, pois muitas vezes a mulher estĂĄ sendo vĂ­tima de crimes no Ăąmbito da Lei Maria da Penha e nĂŁo procura a delegacia para o registro policial, nem outros ĂłrgĂŁos que poderiam ajudĂĄ-la nesse momento. Na maioria dos casos de feminicĂ­dio do Distrito Federal, as mulheres nĂŁo tinham realizado nenhum registro policial contra o agressor, e esse Ă© um dado preocupante, pois sem conhecimento Ă© difĂ­cil alcançar e ajudar essas mulheres, que certamente vivenciaram um ciclo de violĂȘncia antes do desfecho final trĂĄgico, com sua morte.


Ao decidir fazer a denĂșncia, a vĂ­tima deve procurar primeiramente uma delegacia ou um hospital?

 

Se a mulher precisa de algum atendimento hospitalar, esse Ă© o atendimento prioritĂĄrio. A notificação da delegacia pode ser feita no prĂłprio hospital, que realizarĂĄ o contato, e as demais providĂȘncias relativas ao registro serĂŁo tomadas, principalmente nos casos de agressĂŁo fĂ­sica.


Quais as formas de denĂșncia?

 

O telefone da Deam II Ă© o (61) 3207-7391. As denĂșncias anĂŽnimas podem ser feitas pelo telefone 197; e na opção 3, devido Ă  pandemia da Covid 19, Ă© possĂ­vel o registro da ocorrĂȘncia policial tambĂ©m. Outro canal

disponibilizado é a Delegacia EletrÎnica, no endereço https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/

 

Edição: AgĂȘncia BrasĂ­lia

Foto: Divulgação/SSP/DF