Governo do Distrito Federal
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19/06/20 às 11h15 - Atualizado em 19/06/20 às 19h50

‚účūüĎ©Adriana Romana: a miss√£o de um atendimento de excel√™ncia

Adriana Machado, da Ascom SSP/DF 

 

Na √ļltima ter√ßa-feira (16), a cidade mais populosa do DF, Ceil√Ęndia, passou a contar com uma unidade policial espec√≠fica para o p√ļblico feminino: a Delegacia de Atendimento Especial √† Mulher II (Deam II), da Pol√≠cia Civil do Distrito Federal (PCDF).

 

√Ä frente da estrutura, a delegada Adriana Romana chega com vasta experi√™ncia na √°rea. Al√©m de ter atuado na Deam I, j√° trabalhou¬† nas 15¬™, 19¬™, 23¬™ e 24¬™ delegacias de pol√≠cia de Ceil√Ęndia.¬†

 

Em entrevista √†¬†Ag√™ncia Bras√≠lia, a delegada fala sobre o trabalho a ser desenvolvido na nova unidade. Localizada no centro de Ceil√Ęndia, a Deam II funcionar√° 24 horas por dia. O local tamb√©m comporta um posto descentralizado do Instituto¬†M√©dico Legal (IML), para atender demandas que n√£o chegam √† unidade central do instituto, no Complexo da PCDF, no Parque da Cidade.

 

S√£o quatro se√ß√Ķes, dedicadas √† apura√ß√£o de crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibern√©ticos e contra mulheres idosas. Crian√ßas e adolescentes tamb√©m ter√£o atendimento especial na nova delegacia.

 

Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista.

 

Qual a import√Ęncia da nova delegacia para Ceil√Ęndia?

 

Essa nova delegacia √© uma reivindica√ß√£o antiga de toda a popula√ß√£o de Ceil√Ęndia, uma das regi√Ķes mais carentes, sob o aspecto social, no Distrito Federal. A cidade tamb√©m concentra os maiores √≠ndices de registro de ocorr√™ncias policiais no √Ęmbito da Lei Maria da Penha. Temos a miss√£o e o dever de realizar um atendimento especializado, de excel√™ncia, para as mulheres de Ceil√Ęndia, de reproduzir aqui as boas pr√°ticas que foram consolidadas na Deam I ‚Äď que j√° conta com mais de 30 anos de exist√™ncia. A PCDF conta com um protocolo de atendimento, desde 2019, voltado a esse p√ļblico, que orienta todo o registro policial, desde o seu in√≠cio, com vistas a evitar a revitimiza√ß√£o, principalmente por parte daqueles que devem prestar o atendimento.

 

‚ÄúTemos a miss√£o e o dever de realizar um atendimento especializado, de excel√™ncia, para as mulheres de Ceil√Ęndia‚ÄĚ

 

Pode-se dizer que a cidade registra n√ļmeros altos de epis√≥dios de viol√™ncia dom√©stica?

 

A regi√£o concentra o maior n√ļmero de ocorr√™ncias policiais no √Ęmbito da Lei Maria da Penha, pois √© tamb√©m a mais populosa do Distrito Federal. A PCDF, por meio da Divis√£o de An√°lise T√©cnica e Estat√≠stica [Date], realiza o monitoramento de todos os tipos/registros de ocorr√™ncias policiais nas delegacias do Distrito Federal, o que inclui a pesquisa e produ√ß√£o de relat√≥rios. No ano passado, as quatro delegacias de pol√≠cia de Ceil√Ęndia foram respons√°veis pelo registro de 2.617 ocorr√™ncias desse tipo, sendo 514 delas situa√ß√Ķes flagranciais. Neste ano de 2020, cerca de 54,7% dos autores de crimes de viol√™ncia dom√©stica e familiar no Distrito Federal foram os companheiros e maridos, ou ex-companheiros e ex-maridos. Cerca de 60% dos delitos ocorreram no per√≠odo vespertino e noturno, sendo 37% desses crimes praticados aos s√°bados e domingos.

 

Como foi a criação da delegacia?

 

A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril deste ano pelo governador Ibaneis Rocha, que, muito sens√≠vel √† tem√°tica, entendeu essa demanda da popula√ß√£o de Ceil√Ęndia. A nova delegacia faz parte do plano de governo ‚Äď a cria√ß√£o da Deam II e do posto descentralizado do IML nesse novo pr√©dio, que passou a ser denominado Complexo Regional Base Ceil√Ęndia, juntamente com a 15¬™ DP, que j√° existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a popula√ß√£o, principalmente as mulheres v√≠timas de viol√™ncia dom√©stica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. A cria√ß√£o desse complexo √© a implementa√ß√£o do planejamento estrat√©gico da PCDF.

 

‚ÄúA cria√ß√£o desse complexo √© a implementa√ß√£o do planejamento estrat√©gico da PCDF‚ÄĚ

 

Quanto tempo durou a obra de adaptação para que a nova delegacia funcionasse?

 

Cerca de dois meses. O prédio em que funcionava a 15ª DP passou por uma reforma importante para abrigar as novas unidades da PCDF. Com a ampliação, a quantidade e a qualidade dos atendimentos que passaram a ser ofertados à população foram ampliadas de forma mais eficiente.

 

Quais ser√£o as se√ß√Ķes da nova unidade policial?¬†

 

A Deam II conta com atendimento de 24 horas no plant√£o policial e √© respons√°vel por todos os registros de ocorr√™ncias policiais das regi√Ķes administrativas de Ceil√Ęndia e do Sol Nascente/P√īr do Sol ‚Äď que envolvem situa√ß√Ķes de mulheres v√≠timas de viol√™ncia dom√©stica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual ‚Äď sendo respons√°vel, pelas situa√ß√Ķes de flagrante. Internamente, a Deam II conta com quatro se√ß√Ķes de investiga√ß√£o. S√£o elas: apura√ß√£o de crimes contra a dignidade sexual e violentos; uma se√ß√£o especializada em oitivas e depoimento especial de crian√ßas e adolescentes, com apura√ß√£o de todas as den√ļncias an√īnimas e requisi√ß√£o de √≥rg√£os externos; investiga√ß√£o dos crimes cibern√©ticos e dos praticados contra idosas.

 

Qual o diferencial da Deam II em relação às demais unidades policiais da cidade?

 

As demais delegacias circunscricionais realizam o atendimento de situa√ß√Ķes de viol√™ncia dom√©stica e demandas diversas de diferentes tipos de crimes.¬† Desta forma, na Deam II √© poss√≠vel fazer o atendimento inicial ‚Äď que ocorre no balc√£o da delegacia ‚Äď de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado. O encaminhamento para atendimento em outras √°reas na rede p√ļblica e privada, como hospitais e centros de atendimento, por meio de parcerias e protocolos j√° estabelecidos, √© mais f√°cil, pois faz parte de nossa miss√£o.

 

‚ÄúNa Deam II √© poss√≠vel fazer o atendimento inicial de forma diferenciada, com um olhar mais acolhedor e atendimento especializado‚ÄĚ


Os servidores foram capacitados para atuar na Deam II de forma inovadora na PCDF. Como foi o curso?

 

Os 49 servidores foram devidamente capacitados para essa nova miss√£o. Tivemos um curso que ocorreu entre os dias 1¬ļ e 5 deste m√™s. A capacita√ß√£o contou com a participa√ß√£o de palestrantes de renome do Banco Mundial, do N√ļcleo Judici√°rio da Mulher do TJDF [Tribunal de Justi√ßa do Distrito Federal], da Secretaria Nacional de Pol√≠ticas para as Mulheres, da Secretaria da Mulher, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Sa√ļde, al√©m da PCDF. O conte√ļdo das palestras foi muito variado, como a tem√°tica exige. Houve palestras sobre cen√°rio mundial da viol√™ncia contra a mulher no contexto de pandemia, experi√™ncias internacionais de enfrentamento, cria√ß√£o da Lei Maria da Penha, medidas protetivas de urg√™ncia, question√°rio de avalia√ß√£o de risco, quest√Ķes de g√™nero, preserva√ß√£o de informa√ß√Ķes, coleta de vest√≠gios de crimes cibern√©ticos, entre outros temas.

 

Qual a import√Ęncia da Lei Maria da Penha no contexto da viol√™ncia contra a mulher? A quem se aplica?

 

A viol√™ncia dom√©stica e familiar, principalmente de crimes praticados no interior da resid√™ncia, √© um fen√īmeno social comum. N√£o existia a Lei Maria da Penha, portanto. Quando o agressor era levado √† delegacia, juntamente com a v√≠tima, todos eram ouvidos e, ap√≥s a assinatura de um termo de compromisso e comparecimento, os dois voltavam juntos para casa, como se nada tivesse ocorrido. E o pior: a mulher voltava para casa com ele e muitas vezes voltava a ser agredida. A publica√ß√£o da Lei n¬ļ 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi um divisor de √°guas. Agressores passaram a ficar presos, e as mulheres, mais protegidas nessa rela√ß√£o desigual, principalmente porque ela [a lei] trazia a cria√ß√£o de um instrumento legal muito importante: as medidas protetivas de urg√™ncia. Esse momento foi muito importante, um marco hist√≥rico para que uma nova consci√™ncia, por parte de toda a sociedade, fosse criada e se libertasse de velhos paradigmas. A Lei Maria da Penha fez com que todos os envolvidos nesse processo de viol√™ncia passassem a refletir sobre a viol√™ncia que ocorre no √Ęmbito dom√©stico, a mudar o ditado e agora a pensar que ‚Äúem briga de marido e mulher se mete a colher‚ÄĚ. A lei se aplica a mulheres, crian√ßas, adolescentes e idosas, incluindo tamb√©m as mulheres trans.

 

‚ÄúA Lei Maria da Penha se aplica a mulheres, crian√ßas, adolescentes e idosas, incluindo tamb√©m as mulheres trans‚ÄĚ


Qual a import√Ęncia da den√ļncia nesses casos?

 

A den√ļncia √© muito importante, pois muitas vezes a mulher est√° sendo v√≠tima de crimes no √Ęmbito da Lei Maria da Penha e n√£o procura a delegacia para o registro policial, nem outros √≥rg√£os que poderiam ajud√°-la nesse momento. Na maioria dos casos de feminic√≠dio do Distrito Federal, as mulheres n√£o tinham realizado nenhum registro policial contra o agressor, e esse √© um dado preocupante, pois sem conhecimento √© dif√≠cil alcan√ßar e ajudar essas mulheres, que certamente vivenciaram um ciclo de viol√™ncia antes do desfecho final tr√°gico, com sua morte.


Ao decidir fazer a den√ļncia, a v√≠tima deve procurar primeiramente uma delegacia ou um hospital?

 

Se a mulher precisa de algum atendimento hospitalar, esse é o atendimento prioritário. A notificação da delegacia pode ser feita no próprio hospital, que realizará o contato, e as demais providências relativas ao registro serão tomadas, principalmente nos casos de agressão física.


Quais as formas de den√ļncia?

 

O telefone da Deam II √© o (61) 3207-7391. As den√ļncias an√īnimas podem ser feitas pelo telefone 197; e na op√ß√£o 3, devido √† pandemia da Covid 19, √© poss√≠vel o registro da ocorr√™ncia policial tamb√©m. Outro canal

disponibilizado √© a Delegacia Eletr√īnica, no endere√ßo¬†https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br/

 

Edição: Agência Brasília

Foto: Divulgação/SSP/DF